O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investigar mais de 55 postos de combustível em Manaus por indícios de combinação de preços da gasolina comum.
As investigações serão conduzidas pela da 81ª promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), responsável pela instauração dos inquéritos civis.
Segundo pesquisa do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon Amazonas), realizada no ano de 2023, há um padrão único de valores estabelecidos pelas empresas de combustíveis, que são seguidos em todas as zonas da cidade.
A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que tira o direito de escolha dos consumidores diante da igualdade de valores dos estabelecimentos.
De acordo com a titular da 81ª Prodecon, promotora de Justiça Sheyla Andrade, consta nas planilhas de pesquisas semanais de preços do Procon-AM, o uso de valores idênticos para o litro da gasolina comum, como R$ 5,99 e R$ 6,59, em postos diferentes em vários bairros da capital.
Os postos investigados têm prazo de 15 dias para manifestação, conforme o direito ao contraditório dentro do processo civil.
Entre os combustíveis avaliados pela pesquisa do Procon Amazonas, estão a gasolina comum, a gasolina aditivada, o etanol hidratado, o óleo diesel comum (não aditivado) e o diesel S10 (aditivado).
O MPAM investiga práticas relacionadas aos postos de combustíveis desde maio de 2023, quando abriu um Procedimento Administrativo (PA), para apurar irregularidades relacionadas aos preços dos combustíveis e supostas práticas ilícitas das distribuidoras amazonenses.
