Com o tema “Diversidade, Empregabilidade e Justiça: uma construção interinstitucional”, o evento será realizado pelo Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11 em parceria com a Comissão de Prevenção ao Assédio e Discriminação do TJAM, reunindo representantes do Judiciário amazonense para discutir desafios e caminhos na promoção da diversidade. A ação contará ainda com a participação da Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (CAAAM – OAB/AM), Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGDIR/UFAM), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e parceiros da sociedade civil, como o Coletivo Empregay.
Durante o encontro, serão discutidos temas como a inclusão de pessoas trans no sistema de Justiça, o fortalecimento da autonomia econômica por meio da economia criativa e do empreendedorismo, e a participação da sociedade civil na construção de propostas para ampliar a inclusão LGBTQIAPN+ no Amazonas. O encerramento terá como destaque a consolidação e leitura do Manifesto Interinstitucional pela Inclusão, Diversidade e Empregabilidade no Sistema de Justiça do Amazonas, documento que reunirá as diretrizes construídas coletivamente e reafirmará o compromisso com um Judiciário mais inclusivo e diverso.
Para o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, magistrado LGBT+ e membro do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11, a realização do 2º Ciclo Pelo Orgulho e Pela Diversidade consolida o compromisso assumido no ano passado de transformar o debate sobre direitos humanos em uma política contínua dentro do ecossistema da Justiça.
“Ao unir as estruturas dos tribunais a parceiros essenciais e trazer o foco deste ano especificamente para a população trans e travesti, que enfrenta os maiores índices de exclusão no Amazonas, buscamos construir caminhos concretos de inclusão e cidadania. O evento foi desenhado para gerar impacto real em três frentes: promover a empregabilidade dessa população no mercado de trabalho tradicional e no próprio ambiente jurídico; ampliar o letramento institucional de magistrados e servidores para eliminar a transfobia estrutural; e facilitar o acesso a direitos fundamentais por meio de ações concomitantes, como orientação jurídica e serviços de saúde direcionados. A novidade deste ano é realizar o encontro em um espaço mais acessível ao público, permitindo que toda a sociedade possa prestigiar, participar e se beneficiar do conhecimento produzido nesses dias.”
Já o membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do TJAM, Rodrigo Silva de Melo, ressalta que o evento é relevante porque reúne diferentes instituições do Judiciário com a sociedade civil e a academia para debater desafios e avanços demandados pela população LGBTQI+. Segundo ele, essa abertura rompe com as estruturas internas dos tribunais, permitindo uma troca mais ampla e real, especialmente diante da baixa representatividade LGBTQI+ nas instituições.
“Como resultado palpável, neste ano temos a proposta de ouvir a sociedade civil e construir um manifesto interinstitucional que contemple eixos fundamentais, como a empregabilidade e a inclusão das pessoas LGBTQI+ no sistema de Justiça, seja por meio de cotas ou pela discussão sobre o acesso dessa população aos prédios públicos. Esse manifesto será elaborado a partir das principais demandas que surgirem da escuta da sociedade, consolidando um compromisso coletivo de transformação e inclusão.”
Serviços
O 2º Ciclo Pelo Orgulho e Pela Diversidade terá como atividades paralelas a Feira Empregay, voltada ao empreendedorismo e à inclusão produtiva, além de ações de saúde LGBTQIAPN+, realizadas em parceria com o Comitê Comunitário de Educação sobre HIV e ISTs (Educom) da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, oferecendo testagem rápida e orientação em saúde. A programação contará também com orientação jurídica especializada do PPGDIR da UFAM, com apoio aos direitos da população LGBTQIAPN+.
“Quando aproximamos esses serviços da comunidade, estamos não apenas oferecendo acolhimento, mas devolvendo a autonomia e a dignidade que muitas vezes são negadas historicamente. Para o Poder Judiciário, apoiar e liderar essas práticas interinstitucionais é indispensável para que possamos cumprir nossa missão de forma plena. A Justiça não se faz apenas julgando processos dentro dos gabinetes, mas sim construindo pontes com a academia, com os órgãos de classe e, fundamentalmente, com os movimentos sociais que conhecem a realidade das ruas”, enfatiza o juiz André dos Anjos.
Já Rodrigo Silva, servidor do TJAM, acrescenta que as ações de saúde, a feira de empregabilidade e a orientação jurídica fortalecem a cidadania. “Apesar dos avanços recentes dentro do Poder Judiciário em relação à população LGBTQI+, as necessidades dessa comunidade vão muito além dos serviços jurídicos. Elas envolvem cultura e, principalmente, empregabilidade, que garante dignidade de existir. O Ciclo, portanto, é uma ação concreta de cidadania, que empodera pessoas para exercer seus direitos e mostra que o Judiciário precisa estar junto de outras instituições”, salienta.
