Na manhã desta terça-feira (26), motoristas de aplicativo na capital amazonense reuniram-se em uma manifestação para expressar sua oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 do Governo Federal, que visa regular a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Apoiados por uma considerável parcela da categoria, os motoristas argumentam que as propostas contidas no projeto de lei poderiam acarretar mais prejuízos do que benefícios, pois transformariam os aplicativos em empregadores, alterando a natureza autônoma do trabalho.
A manifestação teve início às 9h30, com uma carreata em direção à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde os participantes esperam ser ouvidos pelos legisladores estaduais.
O PLP em questão traz mudanças significativas para os trabalhadores autônomos por plataforma. Se aprovado, entrará em vigor após um período de 90 dias. Atualmente, o projeto está em tramitação preliminar na Câmara dos Deputados, onde alguns parlamentares solicitaram a realização de audiências públicas para uma ampla discussão sobre o conteúdo do projeto.
“Queremos ser ouvidos e queremos que o PL mude para contemplar nossas reivindicações, e não as demandas de pessoas que não nos representam”, afirmou Lucimir Andrande, representante dos manifestantes.
