Os deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, uma Notícia de Fato com pedido de instauração de inquérito contra o ministro Kassio Nunes Marques por vínculo com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O pedido fundamenta-se em relatórios de análise da Polícia Federal (PF), elaborados no âmbito da Operação Compliance Zero, que examinaram materiais extraídos de celulares apreendidos de Vorcaro e apontam para vínculos entre o banqueiro e o ministro do STF.
“Elementos examinados pelo STF constituem elementos objetivos que justificam a apuração da existência de vínculo de natureza patrimonial e pessoal entre o noticiado, pessoas de seu círculo familiar e de convivência e o grupo econômico do Banco Master, em período no qual o noticiado participou, com voto decisivo, de julgamentos de interesse econômico direto daquela instituição financeira”, diz trecho da representação.
Na representação, os parlamentares citam ainda sete pontos principais que demandam apuração. Entre eles, o julgamento da Destilaria Alcídia. Sobre o caso, Correia e Falcão argumentam que a atuação de Nunes Marques no julgamento, que era de interesse do Banco Master, em que o magistrado proferiu voto de desempate favorável à tese credora em 1º de outubro de 2024.
O caso sobre a referida destilaria ganhou causa de repercussão bilionária no Supremo com os votos de Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. O resultado tinha impacto no Master porque o banco mantinha em seu balanço carteira estimada de R$ 10 bilhões de precatórios do setor, cujo valor dependia do reconhecimento dessas indenizações.
Logo após o término da sessão com resultado satisfatório para Vorcaro, mensagens do diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, comemoravam o resultado com a frase “ganhamos Alcídia“. Na sequência, o contato do filho de Nunes Marques era compartilhado na conversa e acompanhado da expressão “Dominado aqui”.
Repasses e referências ao filho do ministro
Os parlamentares citam ainda diálogos entre executivos do banco de Daniel Vorcaro, mencionando pagamentos mensais de R$ 500 mil para associados ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que a empresa Consult Inteligência Tributária recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master e, no mesmo período, repassou R$ 281,6 mil ao escritório de Kevin Marques.
Com apenas 25 anos e dois anos de atuação como advogado, Kevin de Carvalho Marques já assinou contratos de valores elevados. Um deles foi com a Consult Inteligência Tributária, da qual recebeu R$ 281,6 mil. A empresa, por sua vez, recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master. Entre seus clientes, estão empresas como Refit e Grupo Petrópolis.
Contrato de honorários da “Turma do KN”
Os parlamentares citam a existência de um contrato de advocacia de até R$ 427 milhões celebrado entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ewerton Ramos, esposa do desembargador federal Newton Ramos.
O casal é referido nas mensagens do banqueiro pela sigla “Turma do KN”, apontada pela Polícia Federal como referência às iniciais do ministro. As informações são de Metrópoles.
