O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (16/7) que são “descabidas” as alegações dos Estados Unidos de que o Pix representa uma prática comercial desleal. A declaração foi feita após o governo norte-americano confirmar a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Segundo o chanceler, não há fundamento para responsabilizar o sistema brasileiro de pagamentos pela adoção das medidas comerciais.
“As alegações sobre o Pix são descabidas. Não é sério falar sobre prática desleal em relação ao Pix”, declarou Mauro Vieira.
A fala ocorreu após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes do governo para discutir a resposta brasileira às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Críticas às declarações dos EUA
Durante o pronunciamento, Mauro Vieira também criticou as declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que afirmou que o Brasil não negociou de “boa-fé” durante as discussões sobre as tarifas.
Segundo o ministro brasileiro, as declarações foram ofensivas à diplomacia nacional.
“As declarações de Rubio são inaceitáveis e ofensivas ao governo brasileiro. Rubio ataca de forma grosseira e arrogante.”
Por que os EUA citaram o Pix?
A nova tarifa foi anunciada após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Entre os argumentos apresentados pelo governo americano está a alegação de que o Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, favoreceria um sistema nacional em detrimento de empresas privadas de pagamentos eletrônicos.
Segundo o USTR, por ser gratuito para a maior parte dos usuários e operar como infraestrutura pública, o Pix reduziria a competitividade de empresas americanas do setor.
Além do Pix, o relatório também cita:
- desmatamento ilegal e seus impactos sobre a competitividade da indústria madeireira americana;
- decisões do STF relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais;
- a posição do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
Resposta do governo brasileiro
O governo brasileiro rejeitou os argumentos apresentados pelos Estados Unidos e classificou as justificativas como “descabidas” e “absurdas”.
Em nota oficial, o Executivo afirmou que:
- o Pix é um patrimônio do povo brasileiro e uma referência internacional em infraestrutura pública digital;
- as acusações envolvendo plataformas digitais e desmatamento não justificam a adoção de sanções comerciais;
- o episódio representa um momento “lastimável” nas relações entre Brasil e Estados Unidos.
Produtos isentos
Apesar da nova tarifa, o documento divulgado pelos Estados Unidos prevê uma lista de exceções. Entre os produtos brasileiros que permanecem isentos da sobretaxa estão:
- café;
- açaí;
- carne bovina;
- laranja;
- mel orgânico;
- terras-raras;
- outros produtos especificados pelo governo americano.
Com informações de Metrópoles
