A pandemia da Covid-19 trouxe sérias consequências para a população não apenas na saúde, mas também na economia. Trabalhadores formais e informais apresentaram uma queda na renda, além do alto índice de desemprego que atingiu 12,8 milhões de brasileiros em agosto, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o objetivo de auxiliar a população, a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (PP) propôs a isenção de juros e multas sobre o valor total do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pago em atraso no ano de 2020.
No Projeto de Lei nº 357/2020, a parlamentar afirma que as medidas essenciais de isolamento social afetaram diretamente o faturamento de muitos, o que dificulta a quitação de débitos, incluindo os tributos estaduais. Principalmente quem usa o veículo como ferramenta de trabalho.
“Foi um ano atípico, muitas pessoas ficaram desempregadas, tiveram renda familiar realmente afetada. Eu trouxe a PL para apreciação dos colegas, para que a gente autorize e faça essa sugestão ao Executivo, que ele possa apoiar as famílias que tiveram sua renda afetada devido à pandemia”, disse em plenário virtual, nesta terça-feira(18).
Caso seja aprovado pela Aleam, a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) ficará responsável pelas medidas cabíveis para implementação da proposta.
