O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça respondeu às acusações do ministro Alexandre de Moraes por sua atuação nos casos do Master e das fraudes no INSS. Incluído no Inquérito das Fake News, Mendonça afirmou que foram adotados métodos ilegais e disse que o colega da Corte é quem deveria ser alvo de investigação.
Segundo Mendonça, Moraes usou elementos desprovidos de validade jurídica para acusá-lo. Em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, ele também solicitou apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa supostamente cometidos por Moraes.
“Nesse cenário, com todas as vênias, não é este ministro (André Mendonça) aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”, diz documento protocolado na segunda-feira (21/9).
No documento de 76 páginas, André Mendonça buscou rebater ponto a ponto as acusações feitas por Moraes com base em relatórios da Polícia Federal e sem valor probatório e pediu o arquivamento sumário da peça.
“Portanto, a conclusão que se alcança é a de que os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato — e não naquele que ele visa atacar”, ressaltou.
O STF passa pela maior crise de sua história, com troca de acusações entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. As últimas semanas foram marcadas por guerra de ofícios, com pedidos e decisões dos integrantes da Corte.
Na defesa, Mendonça também questionou o relatório da PF, sem valor probatório, apresentado por Moraes para acusá-lo.
“Inicialmente, verifica-se que o ‘documento’ é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração”, apontou.
Edson Fachin tirou Mendonça da relatoria do processo que aponta o suposto elo entre Moraes e Vorcaro. Ele também mandou paralisar temporariamente as investigações do Master e das fraudes do INSS e ordenou que os relatores dos dois casos encaminhem os respectivos processos à presidência do Supremo.
Fachin também retirou das mãos de Moraes o Inquérito das Fake News. Em outras ocasiões, o presidente do STF defendeu o fim dessa investigação, que já dura sete anos.
Ao acusar Mendonça, Moraes apontou suspeitas que poderiam, em tese, envolver improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político.
Fachin adotou rito escalonado ao abrir o procedimento: primeiro, determinou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, na sequência, concedeu prazo equivalente a Mendonça.
Encerrada essa fase, com ou sem manifestação, os autos devem retornar à presidência da Corte para análise.
Crise no STF
A crise na Suprema Corte é marcada pela troca de acusações entre ministros envolvendo a investigação da fraude do Banco Master e a suposta relação de integrantes do STF com Daniel Vorcaro.
Inicialmente, os ministros se reuniram em 15 de setembro para decidir se Alexandre de Moraes seria investigado por suposta troca de mensagens com o banqueiro. O magistrado teria conversado com Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, dia da primeira prisão do empresário em São Paulo.
O debate descambou para o caos institucional, com uma série de acusações, ofensas, dedos em riste, gritos e enorme tensão, em sessão que marcou o racha da Corte. Aberta a votação do pedido de Gilmar, o placar ficou em 4 a 3. Depois, entrou o pedido de vista de Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário. As informações são de Metrópoles.
