A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que há um projeto de lei no Senado que pode reduzir a idade mínima para o sexo consensual e, caso seja aprovado, significaria a legalização da pedofilia no Brasil. A declaração foi dada durante uma entrevista ao jornal Correio Braziliense, publicada neste domingo (26).
– O Unicef apresenta o relatório da idade média de iniciação do sexo no Brasil: menina está com 13,9 anos, e menino, 12,4 anos. Imaginem comigo: o Código Penal Brasileiro fala que é estupro transar com uma criança com menos de 14 anos. A idade média do sexo caiu para 12. Aí, nós temos uma proposta no Senado, o , para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade [média de iniciação do sexo] ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei – explicou.
– A gente precisa pensar em retardar a idade do início da relação sexual no Brasil, a fim de evitar uma tragédia. De que forma a gente pode retardar? Aí todo mundo critica, tem especialista dizendo que eu vou fazer dano à criança. Eu pergunto: que dano eu vou trazer para uma criança ao dizer para ela: “espera mais um ano”, “espera um pouquinho?”. Não vamos eliminar os outros métodos preventivos. Vamos continuar falando da camisinha; vamos continuar falando da pílula; vamos continuar falando dos outros métodos. O que a gente quer, aqui na lista de métodos (contraceptivos), é apresentar mais um. O não ficar agora. Esperar um pouco mais. Isso vai custar o que para o governo federal? Nenhum centavo – apontou.
O texto inicial do projeto de lei mencionado por Damares pode ser lido neste link na pagina 74.
Aqui pode ser lido o parecer do relator, que alterou a proposta original na página 190. (Plano News)