O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, realizou uma visita institucional, na sexta-feira (28/08), por videoconferência, aos integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). O encontro encerrou a série de reuniões institucionais que o ministro realizou em todos os tribunais brasileiros desde o início de seu mandato na Presidência do Supremo.
Diálogo
Dias Toffoli salientou que o diálogo com todos os ramos da magistratura foi fundamental para reduzir as pressões, o que possibilitou melhorar a percepção da população sobre a categoria. Para o ministro, é necessário que o Judiciário atue de forma unida para assegurar os direitos dos cidadãos e as garantias sociais. Ele destacou a necessidade de transparência e eficiência na atuação, assegurando a resolução de conflitos e a pacificação social. “É importante, neste momento tão difícil para a humanidade, estarmos atentos aos cidadãos mais vulneráveis, os que mais precisam de Justiça”, afirmou.
Justiça do Trabalho na Amazônia
O vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes, iniciou sua manifestação frisando que o Tribunal completará 40 anos em 2021, com uma trajetória marcada pelo esforço em levar a Justiça do Trabalho aos mais distantes rincões da Amazônia. O desembargador falou sobre as dificuldades enfrentadas, principalmente em Varas do Trabalho que atuam nos municípios do interior do Amazonas e de Roraima, devido às enormes distâncias e falta de estrutura de internet e comunicações. O magistrado também ressaltou que o TRT11 enfrenta dificuldades com o corte orçamentário e o déficit de servidores, que chega a 18,5%, sendo o segundo maior do país.
“Apesar de todos estes desafios, temos muito orgulho em ser um Tribunal de destaque no prêmio CNJ de Qualidade, agraciado em 2019, pelo segundo ano consecutivo, com o selo diamante, estando entre os nove melhores tribunais do país. Permanecemos sempre com a preocupação maior de não deixar nenhum cidadão, mesmo o mais ermo ribeirinho, desassistido de seus direitos sociais”, disse.
Justiça Itinerante
A corregedora regional do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, também se manifestou durante a reunião e falou sobre as ações da Justiça do Trabalho Itinerante, que leva o atendimento jurisdicional às cidades que não são sedes de Vara do Trabalho. Citando os números alcançado em 2019, a magistrada informou que, ao todo, foram realizadas 1.360 tomadas de reclamatórias e 2.251 audiências com 90 deslocamentos. Mas devido ao estado de pandemia, em 2020, esse atendimento foi suspenso no mês de março.
“Seria muito bom, seguro e até econômico realizar audiências e itinerâncias por videoconferência, mas isso não é possível por conta das dificuldades de internet no interior do Amazonas e de Roraima”, frisou a corregedora que também informou que o orçamento para as itinerâncias do ano de 2020 vai priorizar a compra de equipamentos como telefones satélites, modens, roteadores e coletes balísticos, visando a melhoria da estrutura de internet, segurança e comunicações das equipes de servidores e magistrados que atuam nas itinerâncias.
“Parabenizo juízes e servidores do interior pelo esforço e entusiasmo nas atividades de itinerância, a despeito de todas os desafios enfrentados. Realmente abraçam o trabalho e fazem todo o possível para levar o atendimento jurisdicional às regiões mais distantes, comunidades ribeirinhas e até tribos indígenas”, disse.
Ampliação de acesso
Dias Toffoli frisou a importância de um olhar diferenciado para o Amazonas, em razão de sua extensão territorial, e lembrou que o CNJ assinou convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para que o Judiciário passe a integrar o projeto de ampliação da internet na Amazônia. Segundo ele, esse trabalho estruturante vai permitir que a magistratura seja atendida adequadamente, melhorando a prestação jurisdicional aos cidadãos.
O ministro ressaltou que o Judiciário será cada vez mais digital, possibilitando que os juízes atendam a população mesmo à distância, como ocorre neste momento, em função da pandemia, mas que será fundamental na região amazônica mesmo após o fim da emergência sanitária. “Essa ampliação do acesso permitirá que o Judiciário tenha maior capilaridade, consolidando nossa missão de assegurar aos cidadãos seus direitos mais essenciais”, afirmou.
Importância da Justiça do Trabalho
Ao encerrar o encontro, o ministro falou sobre a importante da atuação da Justiça do Trabalho e criticou tentativas de ataque a esse ramo do judiciário. “Num país em que ainda há muita desigualdade, criança sendo levada ao mercado de trabalho de maneira ilegal, num país em que há trabalho escravo, é importante que nós tenhamos uma Justiça do Trabalho e um Ministério Público do Trabalho atuantes e vigilantes”, frisou.
Realidade local
A iniciativa do presidente Toffoli de realizar esses encontros foi com o objetivo de conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais. Mas, com a necessidade de evitar a propagação da Covid-19 por meio do distanciamento social, as reuniões passaram a ser telepresenciais. Com o evento dessa sexta, o presidente do STF e do CNJ promoveu encontros com magistrados de todos os tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal.
Pelo TRT11, ainda participaram do encontro o diretor da Escola Judicial, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, as desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, Valdenira Farias Thomé, Márcia Nunes da Silva Bessa e Joicilene Jerônimo Portela, e também o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz Sandro Nahmias.
Além dos representantes do TJAM e TRE-AM, também participaram do encontro representantes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Magistrados do Amazonas e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas.
