O médico Mouhamad Moustafá, condenado por crimes de peculato e organização criminosa ganhou liminar em habeas corpus e deverá ainda neste final de semana deixar o Centro de Detenção Provisória de Manaus, localizado no quilômetro 8 da BR 174 (Manaus/Boa Vista), onde está preso.
Na última quarta-feira (20), o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em habeas corpus e determinou a soltura de Moustafá, apontado pelo Ministério Público Federal como chefe de esquema criminoso que desviou milhões da Saúde do Amazonas.
“No entanto, a manutenção da custódia cautelar do paciente, nessas circunstâncias, mostra-se manifestamente ilegal, exatamente pela inexistência dos pressupostos da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal (prova da materialidade do delito e dos indícios de autoria), tendo em vista que não reconhecida a existência do fato delituoso imputado ao paciente na ação penal de fundo”, diz em seu despacho, o ministro da Sexta Turma do STJ ao falar da ilegalidade da prisão de Mouhamad Moustafá.
Nefi Cordeiro concedeu a liminar até o julgamento do habeas corpus pelos integrantes da Sexta Turma.
Confira Decisão
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