Monique Medeiros deixou a Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (4), após receber perdão judicial no julgamento do caso Henry Borel.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
O julgamento pela morte de Henry Borel, de 4 anos, foi concluído na madrugada desta quinta-feira. O Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade de Monique por tortura por omissão e desclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo. Apesar disso, a mãe do menino recebeu o benefício do perdão judicial e não cumprirá pena.
Jairinho é condenado a mais de 43 anos de prisão
Na mesma decisão, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
Os jurados consideraram Jairinho culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura atribuídos a ele durante o processo.
Henry Borel morreu em março de 2021, aos 4 anos, em um caso que ganhou repercussão nacional e mobilizou autoridades e a opinião pública em todo o país.
O que é o perdão judicial?
O perdão judicial é um instituto previsto na legislação penal brasileira que permite ao magistrado deixar de aplicar uma pena mesmo após o reconhecimento da prática de um crime.
Embora a decisão afaste a punição, ela não elimina a responsabilização penal reconhecida pelo Tribunal do Júri.
No caso de Monique, o Conselho de Sentença afastou a acusação de homicídio doloso e reconheceu a prática de homicídio culposo, além da omissão diante das agressões sofridas por Henry.
Com a concessão do perdão judicial, a condenação deixa de produzir efeitos executórios, encerrando a possibilidade de cumprimento de pena pela acusada.
Juíza considerou consequências já sofridas por Monique
Ao fundamentar a decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro entendeu que as consequências pessoais e sociais enfrentadas por Monique ao longo dos últimos cinco anos ultrapassaram os objetivos que seriam alcançados por uma sanção penal.
Entre os fatores considerados pela magistrada estão a perda do único filho, a ampla repercussão nacional do caso, as agressões sofridas durante o período em que esteve presa e a intensa exposição pública enfrentada desde a morte de Henry.
Segundo a sentença, Monique foi submetida a uma reação social de grandes proporções, influenciada também pelas expectativas culturalmente associadas ao papel materno.
Decisão ainda pode ser questionada
Apesar do encerramento do julgamento em primeira instância, a decisão não impede que as partes apresentem recursos às instâncias superiores.
O caso Henry Borel tornou-se um dos processos criminais de maior repercussão do país nos últimos anos e continua sendo acompanhado de perto pela sociedade e pelos familiares da vítima.
