O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar a pelo menos 17 pessoas com mais de 60 anos condenadas por participação nos atos de Atos de 8 de Janeiro.
A decisão foi tomada com base na fase atual de cumprimento das penas, que, segundo o magistrado, permite a flexibilização do regime fechado em situações específicas. Moraes argumentou que há possibilidade de conciliar a execução penal com medidas menos restritivas, diante das condições individuais dos condenados.
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 70 anos, que ganhou notoriedade por vídeos gravados durante a invasão de prédios públicos em Brasília. Ela foi condenada a 17 anos de prisão.
Apesar da concessão da domiciliar, os beneficiados terão que cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do país, a suspensão de passaportes e a restrição ao uso de redes sociais.
A lista dos contemplados inclui homens e mulheres com penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão. A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro divulgou os nomes e informou que a relação ainda é preliminar.
A decisão ocorre em meio ao andamento das execuções penais relacionadas aos atos, que seguem sendo analisadas caso a caso pelo STF.
