O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do processo contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, votou nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo relacionado à trama golpista.
Durante a sessão da Primeira Turma da Corte, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro teria atuado para interferir na ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado, processo que resultou posteriormente na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby contra o país”, declarou o ministro durante a leitura de seu voto.
Moraes também criticou a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e mencionou declarações do ex-deputado sobre o receio de retornar ao Brasil.
“O réu faz questão de se evadir da Justiça. O próprio réu diz que não voltaria ao Brasil com medo de ter por parte desse STF uma cautelar apreendendo seu passaporte e ele não pudesse se evadir de novo”, afirmou.
O ministro acrescentou ainda que “ação na Justiça não é palhaçada”.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio junto a autoridades e parlamentares norte-americanos para pressionar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.
Antes da apresentação do relatório, Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos da defesa que apontavam suposta suspeição para julgar o caso. O magistrado sustentou que a vítima da conduta investigada seria a administração pública federal, razão pela qual o Supremo permanece competente para analisar o processo.
PGR defende condenação
Também nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
Em parecer apresentado ao STF, a PGR afirmou que as ações atribuídas ao ex-deputado produziram impactos econômicos concretos.
“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, destacou o órgão.
O julgamento teve início na tarde desta terça-feira e é conduzido pela Primeira Turma do STF, atualmente composta pelos ministros Flávio Dino, presidente do colegiado, Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Licença do mandato e mudança para os EUA
Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro anunciou o afastamento temporário do mandato parlamentar para residir nos Estados Unidos. Na ocasião, o então deputado afirmou que permaneceria no país para “se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, mencionou vídeos divulgados por Paulo Figueiredo, corréu no processo, contendo ameaças direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas à trama golpista.
A análise do caso prossegue na Primeira Turma do STF, que decidirá sobre a condenação ou absolvição do ex-deputado federal.
