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Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se nesta terça-feira (17/11) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar agilidade no julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.

Em nota conjunta, os parlamentares defenderam uma decisão definitiva sobre a validade da legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025.

Durante o encontro, Motta e Alcolumbre pediram que Moraes, relator das ações, libere os processos para inclusão na pauta do plenário do STF, com a expectativa de que o julgamento ocorra ainda neste ano.

Segundo o comunicado, o ministro ouviu os argumentos apresentados e informou que responderá à solicitação assim que possível.

Lei teve aplicação suspensa pelo STF

A Lei da Dosimetria estabelece mudanças nas regras de cálculo e cumprimento de penas, com possíveis efeitos sobre condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de 2026, mas o Congresso derrubou o veto em maio.

No dia seguinte à promulgação, Moraes suspendeu a aplicação da norma até o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por federações partidárias ligadas ao PSOL e ao PT.

Entre as mudanças previstas estão novas regras de progressão de regime, redução de penas para determinados crimes cometidos em contexto de multidão e critérios para o cálculo de condenações por crimes contra as instituições democráticas.

Legislação pode afetar condenação de Bolsonaro

Condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em 2025, Bolsonaro está entre os possíveis beneficiários das alterações previstas na lei.

Pelas regras anteriores, a previsão apontada para sua progressão ao regime semiaberto seria 2033. Com a aplicação da Lei da Dosimetria, a defesa poderia buscar uma redução significativa do período de reclusão.

Entretanto, os efeitos da legislação permanecem suspensos e dependem da decisão definitiva do Supremo sobre sua constitucionalidade.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária.

Com informações de Metrópoles

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