O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ampliou a apuração sobre o vazamento de gás estireno registrado na indústria Videolar-Innova S/A, no Distrito Industrial de Manaus, ao instaurar um inquérito civil para investigar os possíveis danos ambientais e os riscos à saúde pública provocados pelo incidente ocorrido em 15 de julho.
A medida, assinada pela promotora de Justiça Ana Cláudia Daou, titular da 49ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), transforma a Notícia de Fato inicialmente aberta em uma investigação mais aprofundada. O objetivo é reunir elementos que permitam dimensionar os impactos do episódio, que espalhou forte odor por diversos bairros da capital e gerou preocupação entre a população.
Segundo o Ministério Público, a investigação busca esclarecer tanto os efeitos ambientais quanto os possíveis prejuízos à saúde decorrentes da exposição ao estireno, substância que pode provocar irritação nos olhos e nas vias respiratórias, além de sintomas como dores de cabeça, tontura e fadiga.
Para instruir o inquérito, o MPAM determinou uma série de diligências e requisitou documentos aos principais órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) terá prazo de dez dias para encaminhar todo o processo de licenciamento ambiental da empresa, além da documentação referente ao procedimento administrativo instaurado após o incidente, ocorrido em 16 de julho, incluindo relatórios de fiscalização, monitoramento ambiental e demais informações técnicas produzidas desde então.
Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) deverá apresentar, no mesmo prazo, os procedimentos administrativos adotados para apurar o vazamento, bem como relatórios, avaliações técnicas e documentos que indiquem eventual dano ambiental ou risco concreto à saúde pública.
A instauração do inquérito civil representa uma nova etapa na atuação do Ministério Público sobre um dos episódios ambientais de maior repercussão registrados em Manaus neste ano. A investigação permitirá avaliar se houve falhas no controle operacional da indústria, se as medidas adotadas após o vazamento foram suficientes e se existem responsabilidades administrativas, civis ou ambientais a serem apuradas.
O caso ganhou grande repercussão após moradores de diferentes zonas da cidade relatarem um forte cheiro no ar, levando órgãos ambientais e equipes de emergência a atuarem no monitoramento da ocorrência. Desde então, o episódio passou a ser acompanhado por diferentes instituições públicas, que adotaram medidas de fiscalização e aplicação de sanções administrativas.
Com a abertura do inquérito civil, o MPAM passa a concentrar a coleta de provas e informações técnicas que poderão subsidiar futuras medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam confirmados danos ao meio ambiente ou riscos à população.
