O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento investigatório para apurar uma série de irregularidades identificadas na sede do Conselho Tutelar de São Sebastião de Uatumã, após inspeção realizada no mês de junho. A medida tem como objetivo garantir melhorias no serviço prestado à população e fortalecer a rede municipal de proteção de crianças e adolescentes.
Durante a visita, a Promotoria de Justiça do município constatou condições precárias na estrutura física e operacional do órgão, como a existência de um veículo oficial em estado crítico, com falhas mecânicas e necessidade urgente de manutenção. Também foi identificada a ausência de equipamentos de informática adequados, insumos básicos em quantidade insuficiente e móveis em avançado estado de desgaste. A climatização da unidade também é inadequada, com ar-condicionado inoperante na área de atendimento ao público.
Além das deficiências estruturais, o MPAM também apontou falhas na articulação do Conselho Tutelar com outros órgãos da rede de proteção, como a Delegacia de Polícia e a Secretaria Municipal de Saúde. A Promotoria destacou a demora no atendimento e a inexistência de um espaço reservado no Hospital Municipal Rosa Fabiano Falabella para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.
“É fundamental verificar as reais condições de trabalho e funcionamento desses órgãos, entender os fluxos de atendimento e dialogar com os agentes públicos envolvidos. Essas informações subsidiam nossa atuação, seja no campo extrajudicial ou judicial”, explicou o promotor de Justiça Christian Anderson Gama, responsável pela ação.
Providências requisitadas
Como desdobramento imediato, o MPAM requisitou à Prefeitura de São Sebastião de Uatumã, atualmente sob gestão do prefeito Jander Barreto, que informe, no prazo de dez dias, as providências adotadas para sanar as irregularidades apontadas. Entre os pontos cobrados estão: a manutenção do veículo oficial, a reforma do prédio, a substituição de móveis danificados, a aquisição de equipamentos de informática e a regularização da climatização.
Também foi encaminhado ofício à direção do hospital municipal solicitando esclarecimentos sobre a existência de espaço adequado para o acolhimento de vítimas de violência infantojuvenil e sobre as medidas adotadas para evitar exposição e demora no atendimento, bem como as orientações prestadas aos profissionais de saúde.
À Delegacia de Polícia, o MPAM solicitou informações sobre eventuais falhas no atendimento, especialmente relacionadas à emissão de boletins de ocorrência fora do horário de expediente, e as medidas adotadas para garantir o pronto atendimento às demandas emergenciais dos órgãos da rede de proteção.
O Ministério Público segue acompanhando a situação e poderá adotar novas medidas conforme a resposta dos órgãos envolvidos.
