Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) revelou uma série de irregularidades no funcionamento do novo Matadouro Municipal de Eirunepé, colocando em alerta questões relacionadas à segurança alimentar, ao bem-estar animal e às condições de trabalho na unidade. As falhas foram identificadas durante uma inspeção noturna realizada na última sexta-feira (17), quando promotores acompanharam todas as etapas do abate dos bovinos.
A vistoria integra o Procedimento Administrativo nº 186.2025.000089, instaurado para acompanhar a implantação e a operação do novo matadouro. Com apoio da Polícia Civil de Eirunepé, a equipe do Ministério Público acompanhou o processo desde o abate até a preparação da carne destinada ao abastecimento do município.
Entre as principais irregularidades encontradas está a ausência da pistola de insensibilização, equipamento considerado indispensável para garantir o abate humanitário dos animais, conforme as normas de bem-estar animal. O MP também constatou que o matadouro não dispõe de serra adequada para o corte das carcaças, situação que compromete a segurança e a eficiência do processamento da carne.
A fiscalização apontou ainda deficiências nas condições de limpeza e higienização das instalações, estrutura de refrigeração insuficiente para conservar adequadamente a produção e problemas na quantidade e nas condições dos ganchos utilizados para suspensão das carcaças.
Outro ponto considerado preocupante foi a utilização de veículo sem sistema de refrigeração para o transporte da carne, além da ausência ou insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores envolvidos na atividade.
O relatório também identificou falhas nos procedimentos relacionados ao bem-estar animal. Segundo o MPAM, os bovinos não passam por um período adequado de descanso antes do abate, tampouco há tempo de maturação ou resfriamento das carcaças em câmara frigorífica antes da comercialização, etapa considerada importante para garantir a qualidade e a segurança sanitária do produto.
Além disso, o Ministério Público verificou a necessidade de adequações na destinação dos resíduos e subprodutos gerados durante o abate, procedimento que deve seguir as exigências da legislação sanitária e ambiental.
Para o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, embora a entrada em funcionamento do novo matadouro represente um avanço para Eirunepé, a estrutura precisa atender plenamente às exigências técnicas e legais antes de operar de forma definitiva.
“A estrutura deve operar em conformidade com as normas técnicas e sanitárias vigentes, assegurando a proteção da saúde pública, o respeito ao bem-estar animal, a segurança dos trabalhadores e a oferta de alimentos de qualidade à população”, afirmou o promotor.
Diante das irregularidades verificadas, o Ministério Público informou que adotará as medidas administrativas cabíveis para que os responsáveis pela gestão e operação do Matadouro Municipal promovam a imediata adequação da unidade às normas sanitárias, ambientais e de segurança, garantindo que o serviço funcione de forma regular e sem colocar em risco a saúde da população.
