O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar denúncias de supostas práticas abusivas cometidas por agentes do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes de Manacapuru (Imtrans). Entre as irregularidades apontadas estão abordagens consideradas coercitivas, uso de força durante fiscalizações e a suposta cobrança de valores entre R$ 1.300 e R$ 1.800 para a liberação de motocicletas apreendidas.
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Manacapuru após o recebimento da Notícia de Fato nº 040.2025.001822. O procedimento será conduzido pelo promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, que determinou o acompanhamento contínuo da atuação do órgão municipal de trânsito.
O ponto de maior gravidade da denúncia envolve a suposta cobrança de valores que, segundo os relatos encaminhados ao Ministério Público, não corresponderiam às taxas previstas na legislação nem a débitos exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Conforme a denúncia, os recursos seriam destinados à prefeitura como condição para a liberação das motocicletas apreendidas.
Além da suposta cobrança irregular, o MP também apura relatos de que agentes do Imtrans estariam realizando abordagens de maneira “hostil, coercitiva e desproporcional”. As denúncias descrevem fiscalizações marcadas por tratamento áspero e irônico aos condutores, exigência imediata para que os motoristas desembarcassem dos veículos, retirada de chaves e documentos sem diálogo e constrangimento dos cidadãos durante as abordagens.
Outro ponto que será analisado pela Promotoria é a negativa dos agentes em permitir que os condutores apresentassem uma pessoa habilitada para conduzir o veículo ou regularizassem a situação ainda no local da fiscalização, medida prevista em determinadas circunstâncias pela legislação de trânsito.
Os relatos encaminhados ao Ministério Público também mencionam a realização frequente de blitze, inclusive no período noturno, além da utilização de força física para a apreensão de chaves e documentos.
Diante da gravidade das denúncias, o MP fixou prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período, para a conclusão do procedimento preparatório.
Como uma das primeiras diligências, a Promotoria determinou o envio de cópia da portaria ao Imtrans, que deverá prestar informações no prazo de 10 dias.
A investigação deverá apurar se houve abuso de autoridade, irregularidades administrativas ou outras condutas que possam configurar violação aos direitos dos cidadãos durante as operações de fiscalização de trânsito em Manacapuru.
