O Ministério Público do Amazonas, no último dia 05, instaurou, por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati (a 983 quilômetros de Manaus), notícia de fato para investigar processo licitatório com pregão presencial, realizado pela prefeitura do município em dezembro de 2021. A licitação refere-se à aquisição de notebooks para municipalidade, no valor de mais de R$ 1 milhão e 200 mil. Os recursos para a contratação partiriam do Termo de Compromisso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o promotor de justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, chama atenção o fato de ser um bem de alta tecnologia que sequer tem revendedores autorizados na região de Itamarati, e mesmo assim a prefeitura, administrada hoje pela terceira vez por João Campelo (MDB), ter optado pelo meio que mais restringe a competição, qual seja, o pregão presencial, sendo que seria plenamente possível a utilização de pregão eletrônico com maior número de licitantes e certamente propostas mais vantajosas para a municipalidade.
“Se forem pagos 2 (dois) mil reais em cada notebook (média de um aparelho básico estudantil) possibilitaria a aquisição de cerca de 616 (seiscentas e dezesseis) unidades, o que gera – no mínimo – um estranhamento sobre a necessidade dessa quantidade de equipamentos,” indagou o promotor.
O MP determinou prazo de 10 dias, para que a Prefeitura de Itamarati remeta cópia integral do Processo Licitatório – Pregão Presencial para Registro de Preços n. 25/ 2021, especialmente que envie relação do material.
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