O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 008/2026, promovido pela Prefeitura de Barreirinha para o registro de preços destinado à futura aquisição de materiais didáticos para a rede municipal de ensino. A investigação concentra suspeitas de superdimensionamento dos quantitativos, falhas na elaboração do edital e possível contratação sem necessidade administrativa devidamente comprovada.
A medida foi determinada pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, da Promotoria de Justiça de Barreirinha, a partir da Notícia de Fato nº 040.2026.000664, que aponta indícios de inconsistências no planejamento da licitação vinculada ao Processo Administrativo nº 703/2026-PMB.
MP identifica possíveis falhas no planejamento da licitação
Segundo a portaria, a análise preliminar da documentação revelou indícios de que o processo licitatório pode ter sido elaborado com falhas capazes de comprometer sua regularidade.
Entre os principais pontos levantados pelo Ministério Público estão o possível superdimensionamento intencional dos quantitativos de materiais didáticos, a eventual ausência de justificativas técnicas para a contratação e inconsistências na condução do certame.
Outro aspecto que chamou a atenção da Promotoria foi a presença de referências incompatíveis com o objeto da licitação.
Embora o pregão trate exclusivamente da aquisição de materiais didáticos, o edital apresenta informações consideradas estranhas ao objeto contratado, situação que, segundo o MPAM, pode indicar o uso de modelos padronizados sem a devida adaptação ao processo específico, além de possíveis falhas nos controles administrativo e jurídico.
Objetivo é verificar legalidade do processo
Na portaria, o Ministério Público afirma que os elementos já identificados justificam o aprofundamento das investigações para verificar se houve irregularidades desde a fase de planejamento até uma eventual execução contratual.
A apuração deverá analisar, entre outros aspectos:
a necessidade real da contratação;
a metodologia utilizada para definir os quantitativos dos materiais;
a proporcionalidade dos itens previstos;
a legalidade das exigências de qualificação técnica;
a regularidade do julgamento da licitação;
e eventual execução dos contratos decorrentes do pregão.
Prefeitura terá dez dias para prestar esclarecimentos
Como primeiras medidas da investigação, o MPAM determinou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Comissão Municipal de Contratação apresentem, no prazo de 10 dias úteis, manifestação conjunta acompanhada da documentação que justifique os quantitativos previstos na licitação e explique a metodologia adotada para o planejamento da compra.
A Comissão Municipal de Contratação também deverá encaminhar um relatório circunstanciado detalhando toda a condução do certame, incluindo as alterações realizadas entre a primeira e a segunda versão do edital, acompanhadas de um quadro comparativo.
TCE-AM também será consultado
O Ministério Público ainda determinou o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para verificar se já existe alguma denúncia, representação, auditoria, inspeção, medida cautelar ou processo de controle externo relacionado ao Pregão Eletrônico nº 008/2026.
As informações servirão para subsidiar a continuidade das investigações e definir se haverá adoção de novas medidas por parte do MPAM.
