O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento para fiscalizar se São Gabriel da Cachoeira está preparado para enfrentar uma nova estiagem severa e os possíveis impactos do fenômeno El Niño 2026/2027, com atenção especial às comunidades indígenas, ribeirinhas e rurais que dependem diretamente dos rios para transporte, abastecimento e acesso a serviços essenciais.
Entre as principais preocupações estão a garantia do abastecimento de medicamentos, acesso à água, atendimento às comunidades isoladas, continuidade dos serviços públicos, doenças relacionadas à qualidade da água, fumaça provocada por queimadas e incêndios florestais.
O procedimento administrativo foi instaurado pela Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira e assinado pelo promotor Paulo Alexander dos Santos Beriba. A medida pretende acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de prevenção, preparação e mitigação adotadas pelo município diante dos eventos climáticos extremos.
MP cita impacto das secas anteriores
Um dos fundamentos para a atuação preventiva é o histórico recente enfrentado pelo município. Segundo o MPAM, as estiagens de 2023 e 2024 provocaram forte redução dos níveis dos rios, afetando o abastecimento de água, transporte fluvial, fornecimento de energia elétrica e o acesso da população a bens e serviços essenciais.
O Ministério Público informou ainda ter constatado no painel oficial da Defesa Civil um cenário atual de estiagem, o que, segundo o órgão, reforça a necessidade de acompanhamento permanente das condições hidroclimáticas e das providências adotadas pelo poder público.
Para o promotor Paulo Beriba, a situação de São Gabriel da Cachoeira exige atenção em razão das particularidades territoriais e da quantidade de comunidades que dependem dos rios.
“O município já enfrentou, nos últimos anos, períodos severos de estiagem, com reflexos no abastecimento de água, no transporte fluvial, no fornecimento de energia e no acesso da população a bens e serviços essenciais.”
O promotor acrescentou que o MPAM fará uma fiscalização contínua das medidas adotadas para proteger a população do município.
Estado terá 15 dias para apresentar informações
Como primeira providência, o MPAM estabeleceu prazo de 15 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Defesa Civil do Amazonas apresentem informações sobre o cenário hidrológico e meteorológico de São Gabriel da Cachoeira, incluindo projeções e medidas previstas ou já executadas no âmbito da Operação Estiagem e do Decreto nº 54.274/2026.
O Ministério Público também quer saber quais ações estão sendo preparadas para assegurar medicamentos e atendimento às comunidades ribeirinhas caso a estiagem se agrave, além das estratégias para enfrentar doenças relacionadas à qualidade da água e problemas provocados pela exposição à fumaça de queimadas.
Os órgãos estaduais deverão informar ainda as iniciativas de prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais, além do monitoramento dos focos de calor e das áreas consideradas ambientalmente vulneráveis.
Prefeitura terá de informar quais comunidades podem ser afetadas
A Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e as secretarias municipais responsáveis também foram acionadas pelo Ministério Público.
O MPAM requisitou informações sobre os planejamentos existentes, planos de contingência e ações de assistência social destinadas ao enfrentamento da estiagem e dos possíveis efeitos do El Niño.
Um dos pontos de maior atenção é a identificação das comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas que poderão ser atingidas pela redução dos níveis dos rios. A administração municipal deverá apresentar ainda as medidas previstas para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e informar como pretende comunicar os riscos à população.
Com a abertura do procedimento, a Promotoria de Justiça passará a acompanhar as providências adotadas pelo Estado e pelo município, buscando antecipar problemas semelhantes aos registrados durante as estiagens anteriores.
