O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu ampliar por mais dois anos a validade do concurso público voltado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para o quadro de servidores da instituição. Com isso, o certame, homologado em julho de 2024, seguirá válido até julho de 2028, permitindo a continuidade das convocações conforme a demanda administrativa do órgão.
A medida foi oficializada por meio do Ato PGJ nº 048/2026, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque. A prorrogação garante ao MPAM mais tempo para aproveitar a lista de aprovados sem a necessidade imediata de abertura de um novo concurso.
Segundo o ato, a decisão foi tomada com base na necessidade de adequar o quadro efetivo de servidores às exigências dos serviços auxiliares prestados pela instituição. A manutenção da validade do concurso também busca assegurar maior continuidade das atividades internas e reforçar a estrutura de pessoal do órgão ministerial.
Outro fator considerado foi a ausência de um novo certame em andamento para atender às futuras necessidades do quadro funcional. Na avaliação da administração, a prorrogação representa uma alternativa mais eficiente para a gestão de pessoal e evita custos adicionais com a realização de um novo processo seletivo no curto prazo.
O ato também observa a previsão legal para esse tipo de medida, com fundamento no artigo 37 da Constituição Federal, além das regras estabelecidas no edital nº 01/2023, que regeu o concurso, e nas normas aplicáveis ao funcionalismo público estadual.
Com a decisão, permanecem válidas as condições previstas no edital de abertura e no ato de homologação do resultado final. A contagem do novo prazo segue vinculada à homologação publicada em 26 de julho de 2024.
