O Ministério Público do Amazonas (MPAM) conquistou uma importante vitória institucional com a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), do reajuste do seu duodécimo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A medida eleva de 3,6% para 3,85% o percentual da Receita Tributária Líquida (RTL) destinado à instituição, representando o primeiro aumento do repasse em seis anos.
A aprovação, ocorrida durante reunião extraordinária da Aleam nesta segunda-feira (22), garantirá ao MPAM um acréscimo estimado em R$ 38,3 milhões anuais no orçamento da instituição, considerando a projeção do Governo do Estado de uma Receita Tributária Líquida de R$ 15,33 bilhões para 2027.
O reforço orçamentário foi defendido pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, com base em estudo técnico que apontou a necessidade de expansão da estrutura ministerial para acompanhar o crescimento das demandas da população e a ampliação do Sistema de Justiça no Amazonas.
Um dos principais argumentos apresentados pelo MPAM foi a necessidade de acompanhar a expansão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que prevê o ingresso de 42 novos magistrados e o fortalecimento de sua estrutura administrativa. Pela regra da simetria constitucional, o Ministério Público precisa ampliar seu quadro de membros e servidores para atender ao aumento das demandas judiciais e extrajudiciais.
O estudo também revelou um déficit histórico na composição da instituição. Atualmente, o MPAM possui apenas 4,12 membros para cada 100 mil habitantes, um dos menores índices entre os Ministérios Públicos estaduais do país. A situação também se reflete no quadro de servidores, cuja média é de 2,46 por membro, abaixo da média nacional de 3,6.
Com os novos recursos, a instituição pretende fortalecer áreas estratégicas de atuação. Entre as prioridades estão a ampliação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o fortalecimento do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e a criação de novos núcleos especializados voltados à proteção da infância, defesa do cidadão, combate à violência contra a mulher, proteção da família e celebração de acordos de não persecução penal.
A expansão também alcançará a infraestrutura física e tecnológica do órgão. O MPAM prevê a construção e reforma de unidades no interior do estado, além da implantação da nova sede administrativa na Avenida André Araújo, em Manaus. O plano contempla ainda investimentos em segurança cibernética, conectividade, inteligência artificial, ciência de dados e modernização dos sistemas internos.
Para Leda Mara Albuquerque, o reajuste representa mais do que um aumento de recursos. Segundo ela, trata-se de um investimento direto na capacidade do Ministério Público de atender a sociedade amazonense com mais eficiência, ampliando a defesa do patrimônio público, do meio ambiente, das mulheres, das crianças e adolescentes e dos direitos fundamentais da população.
A aprovação marca uma nova etapa no processo de fortalecimento institucional do MPAM, que busca ampliar sua presença em todas as regiões do Amazonas e responder de forma mais rápida e especializada aos desafios enfrentados pelo estado.
