O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (81ª Prodecon), anunciou a abertura de um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o reajuste tarifário do transporte coletivo urbano em Manaus. A medida foi tomada após o anúncio de que o custo integral da passagem de ônibus será elevado para R$ 8,10 a partir de 2025.
O procedimento tem como investigados o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). O objetivo é garantir que os critérios adotados para o reajuste estejam em conformidade com os direitos dos consumidores e com os princípios da transparência e razoabilidade.
Aumento e justificativas da Prefeitura
Segundo o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), o reajuste no valor integral da passagem, que atualmente é de R$ 7,50, visa recompor a remuneração dos trabalhadores rodoviários. Apesar do valor integral, os usuários pagam R$ 4,50, graças a um subsídio da Prefeitura. Em 2024, o município destinou R$ 520 milhões para equilibrar o sistema de transporte coletivo.
O prefeito também informou que, ao longo deste ano, será avaliado o montante a ser subsidiado para reduzir os impactos do aumento sobre os usuários, em especial os mais vulneráveis.
Ação do Ministério Público
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, afirmou que o procedimento do MPAM busca assegurar que os critérios para o reajuste tarifário sejam fundamentados de maneira clara e justificada. Para isso, foi requisitada ao IMMU, em um prazo de 10 dias, a apresentação de estudos e pareceres técnicos que embasaram a decisão. O Sinetram também foi solicitado a fornecer dados detalhados sobre os custos operacionais e financeiros do sistema de transporte coletivo.
Após receber essas informações, o MPAM fará uma análise para verificar se o reajuste atende aos princípios de legalidade, publicidade e economicidade. A promotoria reforça que é essencial que qualquer aumento tarifário seja conduzido com responsabilidade, minimizando os impactos para os consumidores e respeitando o caráter essencial do transporte coletivo.
Transparência e impacto social
O transporte público é um serviço fundamental para a mobilidade urbana em Manaus. Por isso, o MPAM destacou que eventuais alterações tarifárias precisam ser conduzidas de forma transparente e alinhadas aos direitos dos consumidores.
A promotora Sheyla Andrade enfatizou a importância de proteger os usuários mais dependentes do transporte coletivo, garantindo que o reajuste seja razoável e esteja de acordo com os princípios de modicidade tarifária. O procedimento seguirá em acompanhamento pelas autoridades competentes para assegurar que os interesses da população sejam devidamente preservados.
