Os tribunais de contas brasileiros deixaram de atuar apenas como órgãos de fiscalização contábil e passaram a exercer papel decisivo na indução de boas práticas de governança pública. A avaliação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, durante palestra magna realizada nesta quinta-feira (5), em Manaus.
A exposição ocorreu na abertura do ano letivo de 2026 da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) e reuniu autoridades dos três Poderes, gestores públicos, servidores e representantes de instituições ligadas ao sistema de controle.
Segundo o ministro, ao longo dos anos os tribunais de contas passaram por uma transformação institucional, assumindo papel mais amplo no fortalecimento da administração pública.
“Os tribunais de contas deixaram de ser apenas órgãos de fiscalização contábil para se tornarem instituições indutoras de governança pública”, afirmou Campbell.
Durante a palestra, o ministro também ressaltou que o fortalecimento das instituições públicas passa necessariamente pela qualificação permanente de gestores, auditores e servidores.
“Ao investir na formação permanente de gestores e servidores, instituições como as escolas de contas contribuem diretamente para melhorar a qualidade da governança pública e consolidar a solidez das instituições democráticas”, destacou.
Papel das escolas de contas
Campbell enfatizou que as escolas de contas cumprem função estratégica dentro da estrutura do Estado ao disseminar conhecimento e estimular uma cultura de responsabilidade administrativa.
De acordo com ele, esses espaços vão além da capacitação técnica e também ajudam a consolidar valores republicanos dentro da administração pública.
“As escolas de contas não são apenas centros de capacitação. São ambientes institucionais onde se formam valores republicanos e se disseminam boas práticas administrativas”, disse.
O ministro também defendeu maior integração entre órgãos de controle e instituições públicas para aprimorar o funcionamento do Estado brasileiro.
“Quando diferentes órgãos de controle compartilham diagnósticos e experiências, o resultado é uma administração pública mais robusta, íntegra e confiável para o cidadão”, afirmou.
Abertura do ano letivo
A solenidade de abertura do ano letivo da Escola de Contas foi conduzida pela presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Yara Amazônia Lins, e pelo conselheiro-coordenador da escola, Júlio Pinheiro.
Durante a cerimônia, Yara Lins destacou que a capacitação permanente dos servidores públicos é fundamental para fortalecer a governança e modernizar a gestão pública.
“A boa governança começa pelo conhecimento, pela formação e pela capacitação contínua dos servidores, assim como pela modernização das práticas administrativas”, afirmou.
O evento contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, além de membros do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e representantes de instituições do sistema de controle.
Escola Superior de Contas
Durante o evento, o conselheiro Júlio Pinheiro anunciou que o planejamento institucional para 2026 prevê a ampliação das atividades da Escola de Contas, com a meta de transformá-la em Escola Superior de Contas.
Segundo ele, a iniciativa deve ampliar o alcance acadêmico e institucional da escola, com mais cursos de pós-graduação, expansão da educação a distância e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para capacitação.
Entre as novidades estão assistentes virtuais baseados em inteligência artificial, um sistema de gestão acadêmica e a ampliação da cooperação internacional da instituição.
Cooperação institucional
Ao participar da cerimônia, o governador Wilson Lima ressaltou o papel pedagógico exercido pelo Tribunal de Contas na orientação da gestão pública.
De acordo com ele, a atuação do TCE vai além da fiscalização e contribui diretamente para a melhoria da administração pública.
“É importante ver o Tribunal de Contas indo além da fiscalização e atuando também no processo pedagógico, orientando gestores e contribuindo para soluções para os problemas da vida real”, afirmou.
