O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade de Manaquiri terá seu funcionamento monitorado por um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A medida visa assegurar a qualidade dos serviços especializados em saúde mental oferecidos à população e garantir a efetividade do atendimento.
O CAPS desempenha um papel fundamental no cuidado e atendimento da população local, integrando-se aos demais serviços da rede de atenção à saúde de Manaquiri (AM). O promotor de Justiça Gabriel Salvino Chagas do Nascimento, responsável pela iniciativa, destacou a importância desse monitoramento para assegurar que o atendimento especializado seja eficiente e adequadamente integrado aos demais serviços de saúde do município.
“Estamos promovendo essa ação com o intuito de buscar melhorias no atendimento da população do município, no sentido de fiscalizar também. Qualquer irregularidade encontrada durante esse acompanhamento será apurada”, afirmou o promotor. A ação é fundamentada no artigo 6º da Constituição Federal, que consagra a saúde como direito fundamental, reforçando o compromisso do MPAM em assegurar o pleno exercício desse direito.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são unidades de saúde mental integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Eles oferecem assistência especializada e contínua a indivíduos que enfrentam transtornos mentais, como esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão severa, entre outros. Os CAPS operam com equipes multidisciplinares, compostas por profissionais como psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais. O objetivo é proporcionar um tratamento abrangente que considere não apenas os aspectos clínicos, mas também as dimensões sociais e emocionais dos pacientes.
O acompanhamento pelo MPAM pretende assegurar que o CAPS de Manaquiri continue a prestar serviços de qualidade, alinhados com os princípios da atenção psicossocial e as necessidades identificadas pela atenção básica. Essa medida é vista como essencial para garantir que a população tenha acesso a um atendimento de saúde mental digno e eficaz.
