O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis excessos e irregularidades no curso de formação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) ministrado aos alunos convocados no último certame, cujo edital data de 2021. A portaria foi emitida na edição de terça-feira (14/05) do Diário Oficial do MPAM (Dompe) pela 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
Entre as medidas iniciais adotadas pelo MPAM estão a solicitação de informações ao Comando do CBMAM, responsável pelo curso, sobre os candidatos aprovados, ocorrências durante a formação, desistências, regulamentação dos padrões físicos e eventuais reclamações recebidas. Além disso, foi requisitada à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas a lista de denúncias ou reclamações relacionadas a práticas ilegais ou irregulares nos cursos de formação.
O promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, titular da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceap) e responsável pela investigação, afirmou que o inquérito visa evitar prejuízos na adequada formação dos bombeiros militares do certame, contribuindo para o estabelecimento de instrução pautada em padrões de eficiência, hierarquia e disciplina militares compatíveis com a formação dos integrantes de Corporação Militar voltados para o salvamento, proteção da vida e incolumidade física das pessoas.
O curso de formação para ingresso no CBMAM teve início em 1º de dezembro de 2023, referente ao Edital n.º 001/2021 – CBMAM, após o chamamento de 253 convocados em junho de 2023, sendo 53 oficiais e 200 soldados para compor o quadro de bombeiros militares. O curso é realizado em período integral, com os alunos executando atividades inerentes à carreira de bombeiro militar, conforme as leis vigentes.
O MPAM aguarda agora as respostas às solicitações feitas ao Comando do CBMAM e à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, buscando esclarecer os fatos e garantir a adequada formação dos bombeiros militares, assegurando a transparência e legalidade nos procedimentos adotados.
