O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) requisitou a realização de uma operação de fiscalização sobre os flutuantes instalados no rio Tarumã-Açu, Zona Oeste de Manaus. A medida foi requisitada pela 50ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph) à Capitania dos Portos, como parte da execução de sentença judicial que trata da ocupação irregular da região.
A iniciativa está vinculada ao processo nº 0056323-55.2010.8.04.0012, decorrente de uma ação civil pública que busca ordenar e regulamentar as estruturas flutuantes no local. O procedimento administrativo aberto pelo MPAM (nº 09.2025.00000653-3) prevê uma vistoria detalhada para identificar quais flutuantes estão devidamente licenciados e quais permanecem em situação irregular, sem autorização da autoridade marítima.
Durante a operação, a Capitania dos Portos deverá avaliar também se há respeito à distância mínima entre as estruturas, conforme exigem as normas de segurança da navegação, além de analisar o impacto da concentração de flutuantes sobre a navegabilidade e o equilíbrio ambiental do Tarumã-Açu.
A promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, titular da 50ª Prodemaph, ressaltou que a medida tem caráter preventivo e educativo, mas que também pode resultar em sanções administrativas e judiciais contra infratores.
“O Tarumã-Açu é uma área de grande importância ecológica e um bem de uso comum do povo. Nosso objetivo é garantir que permaneça assim para esta e para as futuras gerações, conforme preconiza o artigo 225 da Constituição Federal”, destacou a promotora.
A operação da Capitania dos Portos deverá ocorrer nas próximas semanas e integra um conjunto de ações do MPAM voltadas à regularização e proteção ambiental das áreas de uso público da capital amazonense.
