O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou nesta sexta-feira 09, Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Amazonas Energia a reposicionar as torres das linhas de transmissão que passam sobre milhares de casas e comércios em bairros de Manaus.
A medida considera o risco a milhares de residências e comércios situados ao longo de mais de 50 quilômetros, construídas de forma irregular, em áreas que deveriam ser preservadas.
Segundo o MPE, o reposicionamento das torres é a forma mais adequada de solucionar o problema, já que a retirada dessas famílias causaria um transtorno ainda maior ao Poder Público.
MPE requereu que a Justiça determine à concessionária, no prazo de 30 dias, a apresentação de um minucioso Sistema de Gestão de Riscos que contemple medidas diretas para assegurar que os riscos decorrentes de acidentes associados às linhas de transmissão possam ser adequadamente prevenidos, sob pena de multa no valor de R$10 mil.
Solicitou ainda que a empresa apresente, no prazo de 90 dias, um estudo técnico e detalhado de todas as áreas em que haja ocupação irregular sob as Linhas de Transmissão, contemplando alternativas para o traçado das linhas, seja de forma subterrânea ou aérea, de modo que desvie das ocupações já consolidadas, sob pena de multa no valor de R$10 mil.
