O Ministério Público do Estado (MPE), conforme portaria n. 4/2023 – 1a PJH, publicada nesta segunda-feira, 12, no Diário Oficial do órgão, determinou a instalação de inquérito civil em desfavor do prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, que reúne um rosário de denúncias de irregularidades praticadas contra a administração pública.
De acordo com a portaria, Delei Lobo será investigado pela doação ilegal de imóvel público sem qualquer procedimento licitatório, além da contratação ilegal de particular para a locação de imóvel para a instalação de uma escola de educação infantil, nas imediações de uma unidade prisional, e da não prestação de informações públicas ao Ministério Público.
A construção de uma unidade escolar atrás de um presídio, onde a influência de traficantes de drogas surge como ameaça à segurança da clientela estudantil, deverá merecer atenção concentrada dos integrantes da comissão.
No local, segundo observou o promotor Weslei Machado, titular da 1a Promotoria de Justiça de Humaitá, a construção do prédio – parede com parede com unidade prisional jamais deveria ter existido uma vez que a parede pode ser usada para facilitar o ingresso e a fuga de pessoas naquele ambiente carcerário.
“Criminosos usam o entorno do estabelecimento prisional para o arremesso de porções de substâncias entorpecentes e outros objetos para detentos”, assegura.
Segundo o promotor, o prédio contratado pela Prefeitura Municipal de Humaitá foi construído sem alvará de construção e sem notícia de que houve a realização de fiscalizações para a aferição da segurança do estabelecimento.
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