Nesta terça-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF) marcou presença na “Consulta Técnica sobre Segmentos Críticos Fluviais e Conscientização do Domínio Fluvial”, um encontro estratégico que reuniu representantes de órgãos públicos e entidades internacionais. O objetivo foi definir diretrizes e unificar ações para combater o garimpo ilegal e crimes conexos nos rios da região amazônica. O evento, realizado na sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), em Manaus (AM), foi organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em conjunto com o Censipam.
A consulta técnica marca uma etapa crucial em um processo iniciado em dezembro de 2023, quando a primeira rodada debateu a implementação de Segmentos Críticos Fluviais na Amazônia. Essas áreas são consideradas prioritárias para a supervisão dos órgãos públicos, focando em operações de fiscalização fluvial voltadas para o combate ao tráfico de drogas e outros crimes conexos.
Nesta segunda edição em Manaus, o Brasil, em coordenação com autoridades de países vizinhos e com o apoio do UNODC, avançou na definição de parâmetros para uniformizar suas ações nas bacias hidrográficas transfronteiriças. O MPF desempenhou um papel crucial, fornecendo informações constantes em procedimentos administrativos e inquéritos civis não sigilosos. Essas informações ajudaram a identificar três Segmentos Críticos Fluviais: o primeiro entre Atalaia do Norte e Benjamin Constant; o segundo abrangendo o Rio Jandiatuba, passando pelo Rio Amazonas até Santo Antônio do Içá; e o terceiro compreendendo a região do Rio Japurá, que nasce na Colômbia e percorre o estado do Amazonas no Brasil.
O procurador da República André Luiz Porreca, da Procuradoria da República no Amazonas, presente no evento, destacou os desafios enfrentados na repressão ao garimpo ilegal nos rios amazônicos e a importância da atuação conjunta do MPF com as demais agências de controle. Ele ressaltou as dificuldades de interlocução com outros países e as disparidades legislativas como obstáculos a serem superados.
Porreca enfatizou que o combate ao garimpo ilegal é uma questão transnacional, exigindo cooperação entre diferentes entidades e Estados. “A participação de representantes de outros países, como Peru e Colômbia, nossos vizinhos, foi fundamental para entendermos as estratégias adotadas internacionalmente”, destacou o procurador.
Como resultado do encontro, órgãos do Poder Executivo comprometeram-se com a fiscalização dos Segmentos Críticos, prometendo mais recursos humanos e equipamentos. O MPF ficará responsável por fiscalizar o cumprimento desses compromissos por meio dos procedimentos administrativos.
Além do procurador André Luiz Porreca, também esteve presente no evento a procuradora Regional da República Lívia Nascimento Tinoco, representando a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR). A consulta contou ainda com a participação de representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Ibama, Abin, Antaq e Senad, mostrando a união de esforços no combate ao garimpo ilegal e outros crimes nas regiões fluviais da Amazônia.
