O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à Prefeitura de Ipixuna e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) exigindo medidas urgentes para garantir o direito à educação escolar indígena no município. O órgão identificou uma série de irregularidades, incluindo falta de estrutura nas escolas, precariedade nos contratos de professores e descumprimento de compromissos anteriormente assumidos pela gestão.
De acordo com o documento, a situação enfrentada pelas comunidades indígenas é incompatível com os dados oficiais divulgados pelo município. Apesar de Ipixuna ter recebido o “Selo Ouro de Alfabetização”, o MPF afirma que a realidade nas aldeias revela um cenário de abandono, com escolas sem condições mínimas de funcionamento.
Um dos casos citados é o da escola da aldeia Madiha Kulina, no igarapé do Limão, onde há apenas 10 cadeiras para quase 30 alunos. Além disso, a unidade conta com um fogão inadequado para o preparo da merenda, evidenciando a falta de infraestrutura básica.
Na recomendação, o MPF determina a adoção de diversas medidas, entre elas a adequação imediata da escola da aldeia Madiha Kulina, com fornecimento de mobiliário e equipamentos. Também foi solicitada a construção de novas unidades nas aldeias Medonho, Salina e Tiquara, além de reformas na escola da aldeia Poeira.
Outro ponto considerado crítico é a situação dos professores indígenas. O órgão exige a regularização dos contratos por meio de processo seletivo simplificado (PSS) até julho de 2026, com garantia de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. Atualmente, os vínculos são considerados precários, com contratações temporárias que não cobrem todo o ano letivo.
O MPF também cobrou a abertura de edital para aquisição de alimentos da agricultura familiar indígena e ribeirinha, voltados à merenda escolar, como forma de fortalecer a produção local e garantir alimentação adequada aos estudantes.
A prefeitura e a Semed têm prazo de 30 dias para informar se irão acatar a recomendação e apresentar um cronograma de execução das medidas. O não cumprimento poderá resultar em ações judiciais, incluindo responsabilização dos gestores por danos coletivos e encaminhamento do caso a outros órgãos de controle.
