O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) ajuizaram ação na Justiça Federal pedindo a condenação da União, do estado do Amazonas e do município de Manaus pela responsabilidade na falta de oxigênio medicinal nos hospitais da região em janeiro de 2021.
O MPF e DPE/AM pedem que à Justiça condene União, estado do Amazonas e município de Manaus ao pagamento de R$ 1,6 bilhão a título de danos individuais homogêneos, em razão das violações aos direitos à vida e à saúde das vítimas, bem como R$ 2,4 bilhões por danos sociais e danos morais coletivos.
Além das indenizações que, somadas, chegam a R$ 4 bilhões, o MPF pede, também, que os entes sejam obrigados a implementar mecanismos da Justiça de Transição – termo utilizado para descrever o conjunto de medidas políticas e judiciais empregadas para lidar com violações de direitos humanos.
A crise de desabastecimento do oxigênio ocorreu durante a segunda onda de infecções da pandemia de covid-19, e fez com que diversas pessoas morressem pela falta do insumo.
Entre as medidas a serem adotadas, estão a realização de audiência pública, a construção de memorial físico e virtual em homenagem às vítimas e a elaboração de programa de amparo aos familiares das pessoas falecidas.
O espaço de homenagem às vítimas deve reunir objetos, fotos, documentos e outros materiais e informações referentes ao período. Ambiente virtual, com o objetivo de preservar a memória dos fatos, também deve ser criado.
De acordo com estimativas do Sindicato dos Médicos do Amazonas, cerca de 60 pessoas morreram por asfixia apenas no dia 14.
Ação Civil Pública nº 1011497-89.2024.4.01.3200
