O procurador da República Edmilson da Costa Barreiro Júnior, determinou a instauração de um Inquérito Civil nesta quinta-feira, 20, para apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatórios no pregão presencial números 7/2017 e 10/2017, além de inexigibilidade de licitação 6/2017 e Contrato 03/2017, realizado pela Prefeitura de Santa Izabel do Rio Negro, no exercício 2017, na gestão do prefeito Araildo Mendes do Nascimento (MDB), o “Careca”.
De acordo com Barreiros, embora encerrado o prazo de tramitação do procedimento, ainda não foi possível concluir sua instrução. Com isso, o procurador resolveu converter o presente Procedimento nº 1.13.000.003005/2019-07 em inquérito civil.
“É função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público”, salientou o procurador da República.
Com Informações do Portal O Poder
