O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para obrigar o poder público a criar um sistema permanente de monitoramento da contaminação por mercúrio na Amazônia. Segundo o órgão, apesar das evidências de contaminação em importantes bacias hidrográficas, fora da Terra Indígena Yanomami o Estado não sabe com precisão onde o problema está, em que velocidade avança e quais populações precisam de proteção.
A ação civil pública foi apresentada contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os estados do Amazonas, Rondônia e Roraima.
O MPF quer que os réus sejam obrigados a criar e manter uma estrutura integrada e pública capaz de acompanhar a presença de mercúrio nos rios, sedimentos e peixes, além da exposição das populações que vivem próximas às áreas atingidas pela atividade garimpeira.
Segundo a ação, atualmente não existem rotinas padronizadas, capacidade laboratorial integrada nem um banco de dados unificado que permita acompanhar a evolução da poluição por mercúrio.
MPF diz que órgãos não adotaram medidas concretas
Antes de procurar a Justiça, o MPF expediu recomendação aos órgãos ambientais e de saúde das esferas federal e estaduais. De acordo com o Ministério Público, nenhum dos destinatários apresentou medidas concretas acompanhadas de prazos definidos.
Entre as respostas apresentadas, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) condicionou futuras ações à disponibilidade orçamentária.
O Ibama, por sua vez, pediu a reconsideração da recomendação sob a justificativa de que seu cumprimento esgotaria a capacidade operacional do instituto.
Os órgãos estaduais alegaram limitações técnicas e ausência de testes de mercúrio em suas amostragens. Já a ANA foi incluída na ação porque a medição do metal pesado não integra os critérios mínimos da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais na Amazônia, segundo o MPF.
Fora da Terra Yanomami, poder público estaria “às cegas”
Atualmente, conforme a ação, a única rede de monitoramento em funcionamento na região atende à Terra Indígena Yanomami, custeada com recursos do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da ADPF 709.
Fora desse território, o cenário descrito pelo Ministério Público é de ausência de informações sistematizadas.
Na avaliação do MPF, o poder público atua “às cegas”, sem saber onde está a contaminação, em que ritmo ela avança e quem necessita de medidas de proteção.
A preocupação está relacionada principalmente ao uso de mercúrio na mineração de ouro. Liberado no ambiente, o metal pode ser convertido em metilmercúrio nos rios, acumulando-se nos peixes e chegando às pessoas por meio da alimentação.
O risco é especialmente relevante para comunidades amazônicas que têm o pescado como uma das principais bases da alimentação.
Estudos apontam contaminação no Madeira, Negro e Solimões
As evidências reunidas pelo MPF incluem laudos da Polícia Federal, pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), trabalhos de universidades públicas e levantamentos realizados por organizações da sociedade civil.
Segundo a ação, os dados convergem para a existência de contaminação nas bacias dos rios Madeira, Negro, Solimões, Branco, Uraricoera e Mucajaí.
Em Porto Velho, 26,1% dos peixes analisados apresentaram concentração de mercúrio acima do limite considerado seguro. O MPF aponta ainda que a ingestão diária superou a dose de referência em todos os grupos populacionais avaliados.
Entre mulheres em idade fértil, a exposição teria chegado a aproximadamente oito vezes a dose de referência. Para crianças de 2 a 4 anos, o índice alcançou 27 vezes.
Nas comunidades ribeirinhas do Alto Solimões e do Alto Rio Negro, as concentrações médias registradas chegaram a 17 vezes o limite recomendado, conforme os estudos citados na ação.
Outro levantamento aponta que 21,3% dos peixes comercializados em centros urbanos da região apresentam níveis acima dos limites utilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
MPF aponta enorme diferença no mercado legal de mercúrio
A ação também chama atenção para a diferença entre a quantidade de mercúrio declarada no comércio legal e o volume estimado utilizado na mineração de ouro.
Com base em nota técnica do Ibama, o MPF afirma que, entre 2018 e 2025, foram comercializados legalmente 640 quilos de mercúrio em todo o Brasil para utilização na mineração de ouro.
No mesmo período, somente em Mato Grosso, o consumo estimado teria alcançado 25,8 toneladas.
Diante da discrepância, o MPF aponta que aproximadamente 98,5% do mercúrio comercializado teria origem no mercado ilegal.
MPF pede medidas urgentes à Justiça
Em caráter de urgência, o Ministério Público Federal pede que a Justiça determine a criação, em até 30 dias, de um comitê interinstitucional responsável pela articulação das ações.
Também solicita prazo de 120 dias para apresentação do plano de implantação dos sistemas nacional e regional e de 90 dias para que a ANA passe a incluir o mercúrio entre os parâmetros medidos na rede nacional de qualidade das águas.
Outro pedido prevê que, em até 180 dias, seja realizada a primeira campanha conjunta de coleta e análise de água, sedimentos e peixes nas bacias consideradas prioritárias.
Amazonas, Rondônia e Roraima teriam programa específico
A proposta do MPF prevê duas estruturas complementares.
O Sistema Nacional de Monitoramento da Contaminação por Mercúrio seria coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e teria a função de estabelecer critérios técnicos para medir a presença do metal na água, sedimentos, peixes e seres humanos.
As informações seriam reunidas em uma plataforma pública nacional, acompanhada da publicação anual de relatórios sobre a situação e as tendências da contaminação.
Paralelamente, seria criado o Programa Regional de Monitoramento da Amazônia Ocidental, voltado às bacias atingidas pelo garimpo no Amazonas, Rondônia e Roraima.
O programa deverá promover campanhas conjuntas envolvendo Ibama, ANA, Ministério da Saúde e órgãos estaduais. Os estados também seriam responsáveis por organizar a busca ativa de casos e o acompanhamento da saúde das populações mais expostas.
No pedido final, o MPF quer que o sistema nacional esteja implantado em até 12 meses e que a plataforma pública de dados entre em funcionamento em até 24 meses, com apresentação de relatórios de acompanhamento a cada 90 dias.
A ação é conduzida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento à mineração ilegal no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
