O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para barrar o gasto de R$ 1,816 milhão da Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio com a contratação de apresentações musicais para a 40ª Festa da Banana. O município, localizado na região do Campo das Vertentes e administrado pelo prefeito Donatinho (PSD), possui pouco mais de 4 mil habitantes, informa o jornal O Globo.
A ação judicial pede a suspensão imediata dos pagamentos e o cancelamento dos shows de artistas de projeção nacional e regional, como Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPMG exige o bloqueio dos valores ainda não desembolsados, a proibição do evento nos moldes contratados e a imposição de um limite para os gastos municipais com eventos artísticos, que não devem ultrapassar os valores praticados em 2024, ajustados apenas pela inflação.
Desproporcionalidade e impacto no orçamento municipal
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena aponta que, embora as contratações tenham sido efetuadas por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, há indícios claros de grave desproporcionalidade entre os montantes envolvidos e a real capacidade financeira do município.
A ação fundamenta-se em um levantamento técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG. O estudo revelou que a quantia destinada exclusivamente ao cachê dos artistas supera quase o dobro de toda a arrecadação própria estimada de Santa Bárbara do Tugúrio para o ano de 2026, projetada em cerca de R$ 930 mil.
O relatório da Ceat evidencia ainda uma escalada nos gastos com eventos festivos na cidade. O orçamento destinado a festividades saltou de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025. Especificamente no caso da Festa da Banana, o aumento das despesas ultrapassou a marca de 300% no mesmo período.
Corte de verbas em saúde, educação e infraestrutura
Para financiar o aumento expressivo nos gastos com entretenimento, a administração municipal realizou remanejamentos orçamentários expressivos. Segundo o laudo técnico do MPMG, a prefeitura promoveu a anulação de dotações orçamentárias que somaram mais de R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026. Recursos que eram originalmente voltados para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, foram retirados para cobrir os custos dos eventos.
Na petição, o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves enfatiza que despesas desse porte violam frontalmente princípios constitucionais da administração pública, como a razoabilidade, proporcionalidade, economicidade, eficiência e moralidade administrativa. O órgão ressalta que não é contrário à realização de manifestações culturais, mas defende que a aplicação das verbas públicas deve priorizar os serviços básicos e respeitar rigorosamente os limites orçamentários do município.
Histórico de impasse judicial
O embate entre o Ministério Público e a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio em relação aos gastos com entretenimento é reincidente. Em 2025, a contratação de um show da cantora Joelma para a edição anterior da Festa da Banana também resultou em ação judicial motivada pelo volume desproporcional de recursos empenhados.
A administração do prefeito Donatinho (PSD) ainda não se manifestou sobre o caso.
.Com informações do Brasil 247.
