O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ajuizou uma ação civil pública contra o influenciador digital Rico Melquíades por suposto assédio eleitoral contra trabalhadoras domésticas. O órgão pede que ele seja condenado ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e ao cumprimento de 18 obrigações relacionadas à conduta no ambiente de trabalho.
A ação tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió e inclui pedido de tutela de urgência. Segundo o MPT, Rico teria coagido funcionárias por causa de suas posições políticas, além de expor dados pessoais das trabalhadoras nas redes sociais e submetê-las a situações constrangedoras.
O processo abre uma nova frente para o caso. Na segunda-feira, o Ministério Público Eleitoral de Alagoas havia instaurado um procedimento para investigar Rico por possível coação eleitoral após a publicação de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, o influenciador questiona mulheres que aparecem com ele sobre suas preferências políticas e, ao associar uma delas ao PT, afirma que ela estaria demitida. O MPE informou que o caso seria encaminhado à Polícia Federal para apuração de possível crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral.
Agora, na esfera trabalhista, o MPT sustenta que a conduta também deve ser analisada a partir da relação entre empregador e empregado. Na ação, os procuradores afirmam que o influenciador teria misturado a relação de trabalho com disputas políticas e com a produção de conteúdo para as redes sociais.
Entre as condutas apontadas pelo MPT estão condicionar contratação, demissão, salário, folga ou benefício à preferência política ou ao voto das trabalhadoras; investigar a posição eleitoral de empregados por meio de redes sociais, grupos de mensagens ou registros públicos; publicar informações sensíveis sobre funcionários para gerar engajamento e lucro; e utilizar ferramentas digitais para classificar ou monitorar trabalhadores de acordo com suas opiniões políticas.
O órgão também pede que Rico seja obrigado a garantir que os funcionários possam votar livremente no primeiro e no segundo turno, inclusive com a adequação das escalas de trabalho, sem desconto salarial ou ameaça de represália. A ação requer ainda que o influenciador deixe de exigir alinhamento partidário ou participação dos empregados em atos de campanha.
O MPT também pediu que Rico publique uma retratação em suas próprias redes sociais, com o mesmo destaque das postagens originais, esclarecendo que a escolha política de um funcionário não pode ser utilizada como critério para sua contratação ou demissão.
Nas redes, Rico publicou um vídeo nesta sexta-feira pedindo desculpas aos trabalhadores e aos brasileiros pelo vídeo. O influenciador afirmou que reconhece sua responsabilidade diante do público e das leis trabalhistas e eleitorais e disse que nenhum funcionário deve sofrer coação ou imposição do empregador. Na publicação, ele também afirmou que as mulheres que aparecem na gravação são familiares e que os vídeos publicados com elas têm consentimento.
“Nenhum funcionário deve sofrer qualquer tipo de coação ou imposição por parte do seu empregador. O respeito num ambiente de trabalho deve ser mútuo, garantindo a liberdade de expressão, de opinião política e o direito do voto livre e secreto”, afirmou Rico, no vídeo.
Com informações de O Globo.
