O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (23) uma nova ofensiva do Governo Federal contra o roubo, furto e a receptação de celulares no Brasil. Durante cerimônia em Brasília, Lula assinou o decreto que transforma o Programa Celular Seguro em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), ferramenta que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
A principal novidade da iniciativa é a mudança de foco no combate ao crime. Até agora, o programa atuava principalmente na proteção da vítima, permitindo o bloqueio do aparelho após o registro da ocorrência. Com a nova etapa, o governo passa a atacar diretamente o mercado ilegal que alimenta os roubos de celulares, considerado um dos principais incentivadores desse tipo de crime.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do Governo Federal e dos governos estaduais. Também acho que muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, afirmou o presidente Lula.
O novo banco de dados nacional será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e reunirá informações do Programa Celular Seguro, das Polícias Civis, operadoras de telefonia, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) e demais sistemas de segurança pública.
Segundo o Governo Federal, a plataforma já nascerá integrada aos 26 estados e ao Distrito Federal, com mais de 2,9 milhões de aparelhos cadastrados e aptos para recuperação.
Uma das principais inovações será o chamado “Modo Recuperação”. Nesse modelo, o celular roubado ou furtado não será bloqueado imediatamente. O número IMEI permanecerá ativo e monitorado nacionalmente. Caso uma nova linha telefônica seja habilitada no aparelho, o sistema identificará a utilização e iniciará o processo de recuperação.
A partir desse monitoramento, o usuário que estiver utilizando um aparelho com registro de roubo ou furto poderá ser notificado para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que a medida representa uma mudança significativa na forma de enfrentar o problema.
“Por meio desse cadastro, o cidadão terá um guia prático para verificar se um aparelho possui restrições e evitar problemas futuros. É uma mudança radical que enfraquece toda a cadeia criminosa ligada ao roubo e à receptação de celulares”, destacou.
Outra ferramenta considerada estratégica será a consulta pública antes da compra de aparelhos usados. Por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, qualquer cidadão poderá verificar se determinado celular possui restrições, utilizando apenas o número IMEI do aparelho.
O sistema informará apenas duas situações: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, a iniciativa busca não apenas recuperar celulares, mas também conscientizar consumidores e desestimular a compra de aparelhos sem procedência.
“A gente está dando um mecanismo para evitar que as pessoas comprem um celular roubado. Além disso, quem já adquiriu um aparelho com restrição poderá ser notificado. É uma questão de cidadania e de combate à criminalidade”, afirmou.
O Governo Federal também destacou que o celular deixou de ser apenas um aparelho de comunicação para se tornar um repositório da vida digital dos brasileiros, concentrando dados bancários, documentos, senhas, meios de pagamento e acesso a serviços públicos.
A estratégia de recuperação de aparelhos já vem sendo aplicada com resultados positivos em estados como Amazonas, Piauí, Bahia e Ceará, servindo de modelo para a ampliação nacional do programa.
Com a nova política, o governo aposta na integração entre União, estados, operadoras de telefonia e órgãos reguladores para reduzir a circulação de aparelhos roubados, enfraquecer a receptação e aumentar a segurança da população.
