Informações divulgadas, terça-feira, 29, pelo vereador Professor Bibiano (PT), são no mínimo estarrecedoras e exigem razoável explicação da Prefeitura de Manaus. Coforme os dados coletados pelo parlamentar, a concessionária de água Manaus Ambiental, em decorrência de um longo seriado de irregularidades, teria sido penalizada pela Prefeitura de Manaus com multas correspondente a R$ 15 milhões.
Ocorre que, segundo Bibiano, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) simplesmente não tem conhecimento dessas multas.
É claro que, para os cofres da concessionária, R$ 15 milhões não se desperdiçam, sobretudo, em período de quebradeira e dificuldades econômicas.
Bibiano, entretanto, disse que não vai deixar a coisa assim, como está. O prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), segundo informou, vai ter que explicar essa história tim-tim por tim-tim, sob pena de incorrer em crime de prevaricação
O montante acumulado de multas é decorrente das 102 penalidades aplicadas contra a empresa em virtude de má prestação de serviço de abastecimento de água, o que contraria cláusulas do contrato de concessão do Município. A concessionária, em 2015, recebeu 14 advertências e 42 notificações do órgão por causa de irregularidades ligadas ao abastecimento de água na capital.
Bibiano discorda do processo de aplicação de multas em vigência atualmente. Segundo ele, a etapa de cumprimento das multas, bem como de análise de recursos, deveria ser acompanhada pela própria agência, assim como acontece em outros locais do País. “Diante da dúvida, queremos saber se essas multas estão de fato aplicadas, portanto, estou apresentando requerimento solicitando informações do Poder Executivo a respeito da homologação e cobrança de multas junto à empresa Manaus Ambiental Caso não ocorra, o prefeito (Arthur Neto) estará incorrendo em crime de prevaricação”, alertou o parlamentar.
O parlamentar levantou diversas irregularidades em relação ao Plano de Metas e Indicadores do Contrato de Concessão da Prefeitura com a empresa. No documento, por exemplo, está estabelecido que, até 2016, a cobertura do serviço de água deveria ser de 98% da cidade. Quanto à cobertura do serviço de esgoto, a previsão era de 71% para este ano. “Na disso está sendo cumprido”, ressaltou o vereador.
Diante dessa situação, Bibiano apresentará representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) requerendo a instauração de inquérito civil para apurar a omissão e má gestão da concessionária Manaus Ambiental, no que tange à cobertura do serviço de água potável. Ele também solicitará celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que garanta a execução do plano de expansão, prevendo os recursos necessários para o cumprimento da cobertura do serviço de água à população por parte da Manaus Ambiental.
