A deputada estadual Débora Menezes (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (16/6), para defender a legalização do homeschooling no Brasil e protocolar oficialmente um requerimento exigindo a votação urgente do Projeto de Lei 3.179/2012 na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. A parlamentar ressaltou que a educação domiciliar produz resultados comprovados e que as famílias que optam por esse modelo precisam de segurança jurídica para exercer esse direito sem risco de perseguição judicial.
Para fundamentar sua defesa, Débora Menezes citou o caso de um casal de Jales, em São Paulo, condenado a 50 dias de detenção por adotar o homeschooling com as duas filhas. Segundo a deputada, os pais ofereciam às crianças um currículo que incluía inglês, latim, piano, teoria musical, literatura clássica e pintura, com aulas ministradas pela mãe, formada em Pedagogia e Matemática. A parlamentar ressaltou que a sentença não questionou a qualidade da aprendizagem das meninas, mas sim a ausência de determinados conteúdos no currículo adotado pela família, o que ela classificou como uma inversão de valores do sistema judicial brasileiro.
“O que o Judiciário fez com essa família é a prova de uma falha moral profunda no nosso sistema. A mãe, formada em Pedagogia e Matemática, dedicava o dia a dia à formação das filhas com um currículo de elite, e o prêmio foi a condenação. A criança pertence à família, não ao Estado. Este é um princípio inegociável, especialmente para nós, cristãos. Deus nos deu o dom e a responsabilidade da paternidade e da maternidade, e o Estado não tem o direito de interferir nessa relação com pautas ideológicas.”
A deputada também trouxe ao plenário dados sobre o desempenho do ensino público no Brasil para reforçar sua argumentação. Débora Menezes apontou que 5,3% da população brasileira com 15 anos ou mais é totalmente analfabeta e que quase 30% dos brasileiros são analfabetos funcionais, ou seja, pessoas que identificam palavras, mas não conseguem interpretar textos simples ou realizar cálculos básicos. Para a parlamentar, esses números evidenciam que o sistema público de ensino não entrega resultados e que criminalizar famílias que buscam alternativas educacionais de qualidade é contraditório e injusto.
O requerimento protocolado por Débora Menezes na Aleam cobra que o PL 3.179/2012, que regulamenta a educação domiciliar no Brasil, seja pautado com urgência pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. A parlamentar destacou que a ausência de legislação específica sobre o tema deixa as famílias que praticam o homeschooling em uma zona de insegurança jurídica, sujeitas a interpretações divergentes por parte do Judiciário, e que o Amazonas, como outros estados, tem famílias que aguardam essa definição legal para exercer plenamente seu direito de escolha educacional.
“O homeschooling é imparável, produz resultados brilhantes e é um investimento no futuro do Brasil que não tem preço. Enquanto o sistema persegue quem ensina latim e literatura clássica, nós escolhemos o lado da liberdade, da família e da verdade. Protocolei esse requerimento porque é nossa obrigação como parlamentares garantir que o direito de educar pertença, por direito natural, aos pais. O Brasil não pode continuar sendo refém dessa inversão de valores.”
Débora Menezes concluiu o pronunciamento reafirmando o compromisso do seu mandato com a defesa dos direitos das famílias amazonenses e com a aprovação de marcos legais que ampliem a liberdade educacional no estado e no país. A parlamentar convocou colegas da Aleam a apoiarem o requerimento e a se somarem à pressão pelo avanço do PL 3.179/2012 no Congresso Nacional, reforçando que a pauta da educação domiciliar transcende posicionamentos partidários e representa uma questão de direito fundamental da família.
