No Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez, celebrado nesta terça-feira (10 de novembro), três leis de autoria da vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) estabelecem medidas de acessibilidade e acesso à informação em Manaus. As legislações tratam da presença de intérpretes de Libras em órgãos públicos, da divulgação do Teste da Orelhinha na rede municipal de saúde e da identificação de espaços acessíveis às pessoas com deficiência.
Uma das medidas é a Lei nº 3.108, de 24 de julho de 2023, que obriga as unidades públicas municipais de saúde que realizam pré-natal a informar sobre o direito aos exames de triagem neonatal, entre eles o Teste da Orelhinha, do Pezinho, do Olhinho e do Coraçãozinho.
O Teste da Orelhinha permite identificar possíveis alterações auditivas em recém-nascidos. A realização do exame nos primeiros dias de vida contribui para o diagnóstico precoce e o encaminhamento para acompanhamento especializado, quando necessário.
Outra legislação de autoria da parlamentar é a Lei nº 494, de 20 de setembro de 2021, que estabelece a obrigatoriedade da presença de intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município. A medida tem como objetivo facilitar o atendimento e a comunicação de pessoas surdas nos serviços públicos.
Thaysa Lippy também é autora da Lei nº 3.103, de 18 de julho de 2023, que dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade em Manaus. Desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, o símbolo identifica serviços e espaços acessíveis às pessoas com deficiência.
As legislações contemplam ações relacionadas à identificação precoce de alterações auditivas, ao atendimento de pessoas surdas e à acessibilidade nos espaços públicos.
Celebrado anualmente em 10 de novembro, o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez busca conscientizar a população sobre os cuidados com a saúde auditiva, a importância dos exames preventivos e os direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
