A nomeação da ex-deputada federal Rebecca Garcia (PP) como superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), assinada pela presidente Dilma Rousseff foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União. A Suframa estava desde novembro do ano passado sem um superintendente oficial o adjunto do órgão, Gustavo Adolfo Igrejas Filgueiras, estava no posto interinamente desde a saída de Thomaz Nogueira, que ficou três anos no cargo.
Para tentar impedir a ida de Rebecca Garcia para a Suframa, em junho deste ano o Ministério Público Federal no Amazonas chegou a recomendar ao ministro Armando Monteiro, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que se abstivesse da indicação.
De acordo com o MPF Rebecca Garcia é sócia de empresas familiares que, segundo o órgão, receberam incentivos fiscais da Zona Franca ou estão aptas a receber os benefícios, o que representaria conflito de interesses previsto na Lei 12.813/13.
Mas Rebecca Garcia, não teve de superar apenas o MPF, que tentou “melar” sua indicação. Contra ela estavam ainda, o governador José Melo (PROS) e o ex-governador e hoje senador Omar Aziz (PSD), que tentavam uma vitória contra o hoje ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB).
Mas na queda de braço Omar e Melo, perderam a luta contra Eduardo Braga, que é do PMDB do vice-presidente da República, Michel Temer e levou a melhor na disputa e vai nomear o superintendente da Suframa.
Publicação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, e no Estatuto aprovado pelo Decreto no 7.139, de 29 de março de 2010, resolve NOMEAR REBECCA MARTINS GARCIA, para exercer o cargo de Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
Brasília, 23 de outubro de 2015; 194° da Independência e 127° da República.
DILMA ROUSSEFF
Armando Monteiro
