O Partido Novo protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação em que pede a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada. A legenda alega que o presidente fez pedidos explícitos de voto durante a convenção estadual do PT na Bahia, realizada no sábado (1º), antes do início oficial da campanha eleitoral.
Durante o evento, que oficializou as candidaturas do partido no estado, Lula discursou para apoiadores e participou do lançamento da chapa à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Também foram confirmadas as candidaturas ao Senado dos ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa.
Em um dos momentos do discurso, o presidente afirmou: “Depois que vocês votarem em deputado estadual, em deputado federal, em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, votem em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança”.
Lula também reforçou o pedido ao mencionar sua trajetória política. “Me elegeram três vezes presidente da República. E eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar. Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo”, declarou.
A legislação eleitoral determina que pedidos explícitos de voto só podem ser feitos a partir do início oficial da campanha, marcado para 16 de agosto. Antes dessa data, candidatos e pré-candidatos não podem solicitar votos de forma direta, divulgar número de urna ou realizar atos característicos de campanha eleitoral.
Na representação apresentada ao TSE, o Partido Novo argumenta que as declarações não configuram um episódio isolado, mas sim uma estratégia repetida ao longo do discurso. A sigla sustenta que Lula reiterou o pedido de votos diversas vezes durante o evento.
Além da condenação do presidente, o partido solicita que a Justiça Eleitoral determine a retirada dos vídeos da convenção das plataformas digitais e aplique a multa máxima prevista para esse tipo de infração, no valor de R$ 25 mil. O pedido também inclui o governador Jerônimo Rodrigues e os candidatos ao Senado Rui Costa e Jaques Wagner.
Segundo o Novo, os três participaram do ato político em que ocorreram as manifestações consideradas irregulares pela legenda.
Essa não é a primeira contestação envolvendo declarações recentes do presidente. Na sexta-feira (31), durante um evento em Fortaleza, Lula também pediu apoio à chapa liderada pelo governador Elmano de Freitas (PT), em manifestação semelhante à registrada na Bahia.
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou Lula ao pagamento de multa de R$ 15 mil por entender que houve propaganda eleitoral antecipada em um evento realizado em 19 de maio. Na ocasião, o presidente pediu votos para Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), candidatas ao Senado por São Paulo nas eleições de 2026. O caso ainda pode ser objeto de recurso.
