Como o crime de divulgação de fake news ainda não está previsto na legislação brasileira, o relator da CPI da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), recorrerá a outro tipo penal para pedir o indiciamento de quem ele julga ter propagado notícias falsas durante a pandemia.
Ele deve sugerir o indiciamento dessas pessoas por “incitação ao crime”, conduta prevista no artigo 286º do Código Penal. O argumento será o de que, ao propagar notícias falsas sobre a pandemia, bolsonaristas teriam incitado a população a infringir determinações do poder público para impedir a propagação do vírus.
Entre os que devem ser indiciados por Renan por incitação ao crime estão o presidente Jair Bolsonaro; os ex-ministros Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo; os filhos do presidente Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro; e as deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicias (PSL-DF). (Metrópoles)
