O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (15) a validade de um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens atribuídas a conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária está prevista para começar às 10h e terá como principal questão a possibilidade de utilização do material na investigação. Moraes já pediu que o relatório seja considerado nulo e classificou o documento como uma “farsa”, alegando que a apuração teria sido conduzida de maneira ilegal e sem elementos que apontassem para a prática de crime.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou pela anulação do relatório. Para o órgão, um integrante do STF não poderia iniciar, por iniciativa própria, uma investigação contra outro ministro da Corte sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. A PGR ainda questiona a competência do ministro André Mendonça para autorizar diligências durante a etapa inicial da investigação.
A análise do STF pode definir os próximos passos do caso e também determinar o destino de eventuais provas obtidas a partir do relatório. Em entrevista ao News Primeira Edição, do SBT News, o professor de Direito Penal do IDP Alexandre Wunderlich explicou que os efeitos de uma eventual decisão dependerão do tipo de nulidade reconhecida pelos ministros.
Segundo o especialista, o sistema jurídico diferencia nulidades absolutas e relativas, e a consequência para o processo dependerá da fundamentação adotada pelo Supremo. Caso a Corte entenda que o relatório constitui uma prova ilícita, o material não poderá ser utilizado na investigação.
Wunderlich explicou ainda que provas produzidas posteriormente a partir de uma evidência considerada ilegal também podem ser afetadas. Nesse cenário, os elementos derivados do relatório poderiam ser invalidados e o caso poderia caminhar para o arquivamento.
A eventual anulação, no entanto, não significa necessariamente que novas investigações sobre os mesmos fatos ficariam proibidas de forma definitiva. De acordo com o professor, uma nova apuração poderia ser realizada caso surgissem informações obtidas por meios independentes e sem relação com a prova considerada ilícita.
Nesse caso, seria necessário apresentar novos elementos capazes de sustentar a investigação. Wunderlich destacou que não é possível antecipar se uma eventual apuração independente conseguiria reunir provas suficientes para dar continuidade ao caso.
O julgamento foi delimitado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, à análise do relatório que trata das mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. As questões relacionadas à atuação do ministro André Mendonça não serão analisadas nesta terça-feira e ficaram para uma sessão específica, marcada para 23 de setembro.
Fachin será o relator do julgamento. Após a leitura do relatório, a Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar e poderão ocorrer sustentações orais. Na sequência, o relator apresentará seu voto e os demais ministros da Corte participarão da votação.
A decisão poderá levar a dois caminhos principais. Se o STF rejeitar o pedido de nulidade, o relatório poderá permanecer como elemento válido da investigação, permitindo que o caso prossiga com a utilização do material. Se os ministros acolherem a alegação de nulidade, a prova será retirada do processo e outros elementos que tenham sido obtidos diretamente a partir dela também poderão ser questionados.
A discussão ocorre enquanto Moraes contesta formalmente a validade da apuração e defende que o relatório não apresenta elementos capazes de justificar a investigação. A decisão do Supremo, portanto, deverá estabelecer se o material produzido pela PF poderá continuar sendo considerado no caso ou se deverá ser descartado.
