A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a análise e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A PEC foi aprovada em votação simbólica, e agora depende da apreciação do Plenário do Senado. Para ser aprovada definitivamente pela Casa, a proposta precisará receber pelo menos 49 votos em dois turnos de votação.
Entre os senadores que votaram contra a aprovação na comissão estão Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Aziz rejeita emendas para evitar retorno à Câmara
Ao apresentar seu relatório, Omar Aziz optou por não alterar o texto aprovado pelos deputados, em maio. A estratégia tem como objetivo evitar que a PEC precise retornar à Câmara dos Deputados e, consequentemente, tenha sua tramitação prolongada.
O senador também rejeitou as 36 emendas apresentadas pelos parlamentares, incluindo propostas da oposição que tratavam de mudanças na forma de remuneração dos trabalhadores.
Durante a leitura do relatório, Aziz afirmou que alterações desse tipo poderiam descaracterizar a proposta.
“Isso não existe. A PEC não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental, não faz nenhum sentido isso.”
A decisão do relator foi considerada importante para manter a tramitação acelerada da matéria, que é uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embate com Rogério Marinho marcou discussão
A aprovação da PEC ocorreu após um duro embate entre Omar Aziz e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), durante a discussão da proposta na CCJ. O confronto expôs a divergência entre os parlamentares sobre os impactos econômicos da redução da jornada e a forma de negociação das condições de trabalho.
Marinho criticou a redução da jornada sem diminuição dos salários e afirmou que a medida poderia elevar os custos das empresas, com reflexos sobre os preços de produtos e serviços. Aziz reagiu e acusou o oposicionista de defender mudanças que favoreceriam os empregadores.
“A sua PEC é, sim, um projeto para patrões”, afirmou Omar Aziz.
O senador amazonense também questionou a possibilidade de acordos individuais entre trabalhadores e empregadores e defendeu que eventuais negociações sejam feitas de forma coletiva.
“Acordo individual, senador Rogério, é assédio ao trabalhador, sim. Acordo coletivo, não.”
Durante o confronto, Omar ainda lembrou que parlamentares do próprio PL apoiaram a redução da jornada durante a tramitação na Câmara e questionou as críticas feitas por Marinho à proposta.
O líder da oposição posteriormente reconheceu que havia se exaltado durante o debate, mas manteve sua posição contrária ao texto e alertou para possíveis impactos sobre empregos, custos empresariais e informalidade.
O episódio reforçou a divisão política em torno da PEC e antecedeu a votação que garantiu a aprovação do relatório apresentado por Omar Aziz.
Calendário especial pode acelerar votação
Além da aprovação na CCJ, os senadores aprovaram um requerimento de calendário especial para a PEC. A medida permite reduzir etapas previstas no rito tradicional de tramitação e pode acelerar a chegada da proposta ao plenário.
O requerimento foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PT-MA) e recebeu apoio da base governista.
Normalmente, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada. Com o calendário especial, esse intervalo pode ser eliminado, permitindo que a proposta seja analisada em dois turnos em uma mesma sessão, caso haja decisão nesse sentido.
Aziz vinha defendendo uma tramitação rápida da matéria e já havia manifestado a intenção de trabalhar para que a votação chegasse ao plenário ainda nesta semana.
A decisão final sobre quando colocar a PEC em votação, porém, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Oposição promete resistência
A aprovação na CCJ não encerra a disputa em torno da proposta. A expectativa é de que parlamentares da oposição utilizem instrumentos regimentais para tentar retardar a votação no plenário.
O momento também é considerado estratégico para os dois lados. Com a proximidade do período eleitoral, a aprovação ou eventual adiamento da PEC pode gerar impactos políticos tanto para o governo quanto para a oposição.
O texto estava parado no Senado desde o fim de maio. Alcolumbre defendia que a Casa não deveria apenas reproduzir decisões tomadas pela Câmara e que a proposta deveria cumprir as etapas regimentais.
Com a retomada da articulação política entre o presidente do Senado e o governo federal, entretanto, a PEC voltou a avançar.
O que prevê a PEC da escala 6×1
A proposta estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente fixada em 44 horas semanais.
Pelo texto, a primeira redução ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando o limite passará de 44 para 42 horas semanais.
Doze meses depois, a jornada será novamente reduzida em duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais. A transição completa, portanto, ocorrerá ao longo de 14 meses.
A mudança deverá ocorrer sem redução dos salários.
A PEC também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. A medida busca, na prática, substituir a atual escala 6×1, em que o trabalhador atua durante seis dias e tem apenas um dia de folga.
Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer diferentes formas de organização da jornada, desde que sejam respeitados os limites previstos na Constituição.
A proposta reúne textos que já tramitavam no Congresso, incluindo uma PEC apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Ambas defendiam a redução da jornada de trabalho sem diminuição da remuneração.
Agora, com a aprovação na CCJ, a atenção se volta para o Plenário do Senado e para a articulação de Omar Aziz para garantir que a proposta avance rapidamente.
Se o Senado aprovar o mesmo texto que veio da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo próprio Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
