O senador Omar Aziz (PSD) apresentou nesta terça-feira, 14, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-Am), Yara Lins, o deputado Fausto Junior (MDB), filho da conselheira, além de irmãos e parentes afins da mesma.
A conselheira e seus parentes são acusados, por exemplo, de nepotismo, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária – sonegação fiscal.
Yara Lins é acusado de possuir patrimônio incompatível com os seus ganhos financeiros e vários bens ocultados e subfaturados com o propósito, segundo o Omar Aziz, de burlar o fisco.
A conselheira é acusada, também, de recebe recursos de maneira não republicana e por isso oculta e não registra seus patrimônios, prática que se estende aos seus filhos e irmão.
Omar Aziz aponta afirma que muitos desses bens não possuem registro em nome de Yara Lins, embora no site da Prefeitura de Manaus conste que existem dezenas de registros de IPTU em seu nome.
Entre os bens pertencentes ao patrimônio da conselheira, classificados como incompatíveis com os ganhos de Yara Lins, destacam-se: uma mansão no Condomínio Ephinegio Salle; apartamentos em São Paulo e em Fortaleza, vários carros de luxo que não se encontram no nome dela (Mercedes, Jaguar, entre outros, 4 lotes de terra no condomínio Ephigenio Salles, cada um no valor de R$ 1.300.000,00), um apartamento no Terezina 275, 2º Andar, localizado no bairro Adrianópolis, avaliado em R$ 5.000.000,00 e uma fazenda no município de Itacoatiara.
Quanto a acusação de nepotismo, Yara Lins é acusado de empregar no TCE, onde exercer a função de presidente do órgão, aparecem a irmã Naide Lins, com salário de R$ 15.241,80 e a nora Adria Vieira Gomes, com salário de R$ 14.245,98.
O nepotismo contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade e é vedado pela Constituição Federal.
Confira a Denúncia
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