Dois endereços no Amazonas foram alvo de mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (11), durante a Operação Civitas Direpta, que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações, irregularidades em contratos públicos e desvio de recursos na Prefeitura de Rondolândia, em Mato Grosso. A investigação aponta um possível prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos e resultou no afastamento do prefeito José Guedes de Souza (MDB), do vice-prefeito Gustavo de Sousa Cavalcante (Republicanos) e de outros integrantes da administração municipal.
No Amazonas, a ação contou com o apoio do Ministério Público do Estado (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável por auxiliar no cumprimento das duas ordens judiciais.
Segundo o MPAM, as equipes encontraram dificuldades durante as diligências. Em um dos endereços, uma empresa estava fechada no momento da chegada dos agentes. No outro imóvel, não havia moradores.
O Ministério Público do Amazonas esclareceu que sua participação teve caráter exclusivamente de apoio operacional e que a investigação não é conduzida pelo órgão amazonense, mas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A Operação Civitas Direpta foi realizada simultaneamente em cinco estados — Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba —, com o cumprimento de 77 ordens judiciais contra suspeitos de envolvimento no esquema.
Prefeito e vice são afastados durante operação
Entre as principais medidas determinadas pela Justiça está o afastamento do prefeito de Rondolândia, José Guedes de Souza, apontado pelos investigadores como uma das figuras centrais do suposto esquema de irregularidades.
A decisão também atingiu o vice-prefeito Gustavo de Sousa Cavalcante, secretários municipais e outros servidores públicos suspeitos de participação nas práticas investigadas.
Além dos afastamentos, a Justiça autorizou o bloqueio de até R$ 9 milhões em bens e valores, medida destinada a assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Também foi autorizado o acesso a informações bancárias, fiscais e telemáticas dos investigados, com o objetivo de identificar a movimentação dos recursos e esclarecer a participação dos envolvidos.
Perícia aponta possível superfaturamento de R$ 2,9 milhões em obra
Uma das principais suspeitas investigadas envolve um contrato firmado em 2023 entre a Prefeitura de Rondolândia e a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda., responsável pela execução de serviços de pavimentação.
Conforme perícia realizada pela Polícia Federal, a empresa recebeu aproximadamente R$ 3,24 milhões, mas os serviços efetivamente executados corresponderiam a apenas R$ 319 mil.
A diferença de cerca de R$ 2,92 milhões levantou suspeitas de superfaturamento e possível desvio de recursos públicos.
Outro ponto identificado pelos peritos foi o pagamento de R$ 820 mil por um suposto serviço de retirada de rochas. Entretanto, durante a vistoria, não foram encontradas pedras nos locais onde o trabalho deveria ter sido realizado.
As inconsistências reforçaram as suspeitas dos investigadores sobre a execução dos contratos e a destinação dos pagamentos efetuados pela administração municipal.
Investigação identifica 612 transferências de recursos da saúde
Além das suspeitas envolvendo obras públicas, a investigação alcançou movimentações financeiras realizadas com recursos destinados à saúde da população de Rondolândia.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, foram identificadas 612 transferências do Fundo Municipal de Saúde para contas bancárias particulares de secretários municipais.
Os repasses eram registrados como supostos adiantamentos e, entre janeiro de 2022 e abril de 2024, somaram aproximadamente R$ 6,1 milhões.
Os investigadores apuram se os valores foram utilizados de maneira irregular e se parte dos recursos destinados ao atendimento da população acabou desviada para beneficiar agentes públicos e terceiros.
Segundo a investigação, contas bancárias de outras pessoas e de empresas também teriam sido utilizadas para movimentar os recursos e dificultar a identificação dos verdadeiros destinatários do dinheiro.
Ministério Público de Mato Grosso conduz investigação
A Operação Civitas Direpta é conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), responsável pela apuração das suspeitas envolvendo integrantes da administração pública municipal.
A participação do Gaeco do Amazonas ocorreu em cooperação com o órgão responsável pela investigação, exclusivamente para o cumprimento das determinações judiciais em território amazonense.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a identidade dos responsáveis pelos endereços visitados no Amazonas nem sobre eventual apreensão de materiais durante as diligências.
As investigações continuam para esclarecer a destinação dos recursos públicos, identificar possíveis beneficiários e determinar a responsabilidade individual dos envolvidos.
Os fatos investigados ainda dependem de apuração e eventual julgamento, sendo assegurados aos investigados o direito à ampla defesa e ao contraditório.
