O Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16 de 2019 de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fixa o mandato de ministros do STF em 8 anos, sem possibilidade de recondução, ganha força entre oposicionistas ao governo Lula.
O autor da PEC espera contar com o apoio do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil-PR), que integraram o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente, ministros do STF têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Por esse critério, Lula poderá indicar 2 novos integrantes da Corte durante seu mandato, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e da atual presidente, Rosa Weber, em maio e outubro de 2023, respectivamente.
Logo depois de ser reeleito à presidência do Senado, em 1º de fevereiro, Rodrigo Pacheco sugeriu que a Casa poderia legislar sobre decisões monocráticas, pedidos de vista e mandatos de ministros do STF.
Pediu, no entanto, que os assuntos fossem debatidos sem “revanchismo”, dirigindo-se a senadores que avaliam que o Supremo tem invadido competências de outros Poderes e ferido prerrogativas de congressistas.
Leia PEC
Loading...
Reload document 
Open in new tab 
