Órgãos se articulam para combater a poluição sonora causada por veículos tunados

O combate à poluição sonora causada por veículos automotores adaptados com equipamentos sonoros de grande potencial poluidor vai ganhar o reforço de uma ação conjunta entre os órgãos de segurança pública, trânsito e de controle ambiental da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, sob a coordenação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). Ontem à tarde, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), Ronda nos Bairros, Batalhão de Policiamento Ambiental da PMAM, Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA), Manaustrans e MPE-AM estiveram reunidos para traçar uma estratégia de atuação que inibirá a ação de infratores ambientais que insistem em causar perturbação do sossego público com seus veículos tunados.
A intenção é criar mecanismos que possam limitar a instalação e o uso desses equipamentos, sobretudo com a participação dos órgãos de trânsito, que podem se valer da aplicação do artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa e retenção do veículo que utilizar equipamento sonoro com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Kátia Schweickardt, explica que a idétaia é fazer com que os órgãos tenham uma atuação simultânea e colaborativa no sentido de também se responsabilizarem pela fiscalização desse tipo de ilícito, seja através de blitze ou no ato do licenciamento do veículo.
“Enfrentamos dificuldades no combate a poluição sonora causada pelos carros tunados porque eles são equipamentos móveis e seus condutores quase sempre são pessoas violentas que se negam a obedecer as orientações dos fiscais. Por isso, solicitamos o apoio dos órgãos de trânsito para que possamos intensificar as operações conjuntas e criar canal entre nós e eles por meio do qual pudéssemos encaminhar placas para que eles tomassem providências. Aos poucos a população iria mudando o comportamento”, explicou.
A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), Maria José da Silva Nazaré, afirmou que a necessidade de articulação entre os órgãos para uma ação mais efetiva surgiu do número de denúncias e procedimentos instaurados pelos órgãos por conta da poluição sonora causada pelos veículos tunados.
Segundo ela, o Ministério Público do Estado de Pernambuco tem uma atuação significativa no combate a este tipo de poluição e conseguiu reduzir os índices do problema na capital em conjunto com os órgãos de trânsito. “Nossa intenção é verificar como cada um pode ajudar a desencadear uma ação mais forte, tendo em vista que hoje esses veículos são vistos fazendo barulho em qualquer dia e hora nas ruas da cidade”, comentou. A procuradora propôs que cada órgão elabore propostas de como colaborar com a operacionalização de um comitê de atuação integrada dos órgãos para o combate a esses ilícitos que estão proliferando.
Foram sugeridas, entre outras medidas, a realização de treinamentos e capacitações para policiais militares no tocante à poluição sonora, aquisição de decibelímetros pelo órgão estadual de trânsito ou por meio de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) firmados pela Semmas para equipar as viaturas policiais que estão nas ruas, estabelecer a exigência do licenciamento para as lojas que comercializam, instalam e testam esses equipamentos sonoros, uma vez que também acabam causando impacto na área onde estão instaladas, além da realização de operações conjuntas (inicialmente educativas) para orientar os proprietários dos veículos sobre as restrições e aplicação das penalidades previstas em lei em caso de desobediência.
A procuradora Maria José da Silva Nazaré ressaltou também a necessidade do estabelecimento de regras que disciplinem nacionalmente a instalação de equipamentos de som veicular, por meio do encaminhamento de propostas de resolução ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ficou marcada para o dia 10 de dezembro, na sede do MPE-AM, na Estrada da Ponta Negra, a próxima reunião do grupo que está tratando da questão.